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Lei dá prioridade ao doente renal crônico no ES, mas não há documento comprobatório

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Wagner Rodrigues da Silva é portador de doença renal crônica

Imagine ser doente renal crônico, ter direito a atendimento prioritário, mas esbarrar nos órgãos competentes e não conseguir a emissão do documento que garante esse serviço. Foi isso o que aconteceu com o padre Wagner Rodrigues da Silva, 35. Ele conta que procurou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para emitir um documento que faz valer a lei 10.633/2017, e assim ter preferência de atendimento em agências bancárias, lotéricas, dentre outros. A resposta que ele ouviu foi “desconhecimento da lei”.

Padre Wagner descobriu que é doente renal crônico há cerca de nove meses, por um exame admissional, mesmo sem apresentar sintomas ou ter histórico da doença na família. Desde então, ele faz hemodiálise em uma clínica da Serra, três vezes por semana, das 6h às 10h.

“Minha pressão estava muito alta. Me pediram exames e viram que tenho rins policístico. Nunca senti nada. Não existe isso na minha família. Os médicos pediram para que meus pais façam o exame, porque eles também nunca sentiram nada”, explicou.

O padre então tomou conhecimento da lei 10.633/2017. De autoria do Deputado Doutor Hércules, ela foi sancionada pelo Governador Paulo Hartung e publicada no Diário Oficial do Estado (DIO) no dia 6 de abril de 2017. Graças a ela, os portadores de doença renal crônica têm direito ao atendimento preferencial no Estado.

“Liguei para mais de 25 ramais na Sesa e ninguém conhece essa lei. Liguei para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ninguém conhece também. Entrei em contato com o Ministério Público. Eles me responderam que esperam a procuradora retornar de férias na segunda-feira (29) para delegar quem conhece a lei”, reclama o padre.

Padre Wagner diz que se sente prejudicado. Há poucos dias ele procurou um banco para receber um recurso do INSS, mas também esbarrou no desconhecimento de uma atendente. “Eu estava passando mal. Tinha saído da hemodiálise e não recebia há meses. Me entregaram uma senha normal. Quando fui ao atendimento preferencial, a caixa começou a me questionar. Falei sobre meu caso e ela disse que eu não era paciente renal. Fiquei constrangido. Se existe uma lei, ela precisa ser cumprida. Até mesmo no MPES eu tive que ler a matéria e dizer qual é a lei”, afirmou.

Ele relatou também outra situação constrangedora ao tentar comprar um carro. “Outra lei diz que os doentes renais crônicos tem direito à isenção de impostos. Fui à Receita Federal, marquei a perícia, e me disseram que a lei mudou dia 22 de dezembro. E que a clínica é quem deveria fazer o trâmite. Mas eles também não sabem”, comenta.

Autor da Lei

O ES Hoje procurou o autor da lei 10.633/2017, deputado Doutor Hércules (PMDB), para esclarecer sobre a emissão do documento. Ele explicou que a cláusula dizendo que isso deveria ser feito Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) foi retirada para garantir a constitucionalidade da matéria. No entanto, novo dispositivo acrescentado ao texto diz que o Executivo se dispõe a criar um mecanismo para identificar os portadores de doença renal crônica.

O parlamentar disse ainda que vai cobrar do Ministério Público do Espírito Santo e ao Governo do Estado a respeito lei, uma vez que ela já foi lançada no Diário Oficial. Portando, o mecanismo para emissão do documento já deveria existir.

O outro lado

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) respondeu que “não há esta informação na lei citada”. O Ministério Público do ES informou que acompanha o caso. A Secretaria Estadual da Casa Civil também foi procurada para explicar sobre o funcionamento da lei, mas não enviou reposta até o fechamento da matéria.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Comentários
  1. Isso é um descaso, ha pessoas despreparadas ocupando vagas na politica publica simplesmente como cabide de emprengo. Sem capacitaçao ou conhevimento de suas funçoes
    Quanto mais conhecer leis que possa vir beneficiar as necesidades de urgencia de pacientes portadores de doenças graves. Só fazendo um reciclagem e colocar pessoas competentes. Pra minimizar tantos sofrimentos

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