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Legislação mais frágil, mais mortes: seis policiais e 900 civis assassinados

assassinato pc montagemDomingo, 28 de outubro de 2018, o sexto policial capixaba foi assassinado. O investigador da Polícia Civil Alessandro Gomes Ferrari, 46, foi morto a tiros, no bairro Morada de Santa Fé, em Cariacica, quando buscava uma criança que participaria do aniversário de sua filha. Assim como ele, outro civil e mais quatro militares foram assassinados fora de seu horário de serviço este ano, no Espírito Santo. Para profissionais da Segurança Pública, o principal motivo da morte deles e de mais 900 pessoas da sociedade é a fraca legislação penal brasileira.

Os três acusados da morte de Alessandro já respondem pelos crimes de tentativas de homicídio, latrocínio e tráfico de drogas. Mas estavam soltos. Dentre as pautas do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSC), está o enrijecimento das leis penais brasileiras.

“Se um Policial Civil que é a barreira defesa sociedade, é vítima, o cidadão comum está numa situação muito pior. Não temos uma política de segurança implantada que combata o crime de forma ampla e efetiva. Atualmente o criminoso tem a segurança de que não vai ficar preso e é uma sensação de insegurança que reina na população. Deve ser feita uma mudança severa na legislação para retirar os criminosos de circulação”, critica Jorge Emílio Leal, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES).

O presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Espírito Santo (ACS-PMBM/ES) Renato Matins, avalia  que se a punição fosse certa, haveria redução da criminalidade. “Se existisse a certeza da punição, isso colaboraria para redução da criminalidade e da violência. O indivíduo que pratica o crime tem que ter punição efetiva para que o crime não compense. Se compensar, vai atingir todos os cidadãos, inclusive policiais”, comenta.

Prisão perpétua
O presidente do Sindicatos dos Investigadores de Polícia Civil do Espírito Santo (Sinpol-ES), Júnior Fialho, considerou o assassinato do investigador Alessandro Gomes Ferrari como “algo que choca até quem está acostumado a trabalhar com isso”. Para ele, chegou a hora da sociedade brasileira discutir penas mais rígidas para os criminosos, como a prisão perpétua.

“O policial não aguenta mais prender um cara cometendo crime, que na audiência de custódia sai andando e debochando dos policiais. Esses valores que levaram a sociedade a perder o sentido das regras”, declarou Fialho. E complementou: “Quando a legislação falar se você matar alguém, vai cumprir prisão perpétua, aí vai pensar duas vezes antes de matar. Não defendo a pena de morte, mas a sociedade tem que ter coragem de discutir a prisão perpétua”.

02-cadaver“Rigidez, não. Eficiência, sim”
Ex-secretário de Estado de Direitos Humanos o professor Julio Cesar Pompeu, membro do Departamento de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), concorda que o sistema de justiça criminal brasileiro não consegue cumprir o papel básico de punir, de forma que iniba pessoas de cometer crimes. “É frequente o policial prender mais de uma vez o mesmo acusado, mesmo que tenha cometido crime grave e tenha uma ficha criminal longa”, lamenta.

Mas ele acredita que, para que a sensação de impunidade vá embora, o caminho não é a rigidez das penas, mas a eficiência das mesmas. “A lei tem que ser mais eficaz. A lei penal existe para cumprir duas funções básicas: tirar de circulação gente perigosa e reestabelecer sensação de justiça. A nossa lei falha nas duas, mas principalmente segunda função”.

Para ele, o problema não é a quantidade de pena, mas a objetividade dessa pena. “Um sistema processual que consiga punir a pessoa com mais objetividade e em menos tempo. O sistema de justiça é incapaz de ser ágil suficiente é e burocrático, lento e não consegue dar efetividade às próprias decisões”.

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