lagoa
Área fica a 1,5 quilômetro e meio do Rio Jucu, em Vila Velha.

Um acordo judicial firmado pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vila Velha, vai permitir a doação de 66,3 hectares de lagoas, que pertencem a empresas que exploram areia no município, para abastecimento de água pelo Estado em períodos de estiagem.

O volume das lagoas, localizadas a cerca de 1,5 quilômetro do Rio Jucu, representa quase 10 milhões de litros de água, que decorrem do afloramento do lençol freático após a exploração de areia no local. A atividade exploratória não permite a restauração ambiental na região.

O acordo foi firmado nos autos de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPES para requer a reparação do dano ambiental causado à coletividade. O termo estabelece prazos para o cumprimento de diversas obrigações pelas partes envolvidas, sendo que a delimitação da região em Área de Preservação Permanente é imediata, de forma a assegurar a reservação hídrica. Além do MPES e do Poder Judiciário, assinaram o acordo judicial o Estado do Espírito Santo, o Iema, Cesan, as empresas proprietárias e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).

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