A deputada estadual Raquel Lessa (SDD), que ocupa a 1ª secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), foi condenada pela Justiça por improbidade administrativa. A parlamentar teve os direitos políticos suspensos por cinco anos. Com a decisão, a deputada não poderá votar, filiar a partido ou exercer cargo público. A decisão cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça (TJES). Se a condenação for mantida pelos desembargadores, ela pode ficar inelegível.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (25). A denúncia, feita pelo Ministério Público Estadual (MPES), refere-se ao período que foi prefeita de São Gabriel da Palha, entre 2005 a 2012. Ela e o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos da época, Paulo Roberto Valentim, foram acusados de terem causado prejuízo às finanças do município. Isso ao contratar uma empresa para fazer serviços de limpeza pública que não executou os trabalhos na totalidade, mas recebeu o valor do contrato integralmente. Também foram responsabilizados a empresa Magg Sonorização LTDA e o seu representante. Segundo o Ministério Público, o prejuízo causado ao município foi de R$ 86.295,30.
A decisão é do juiz Paulo Moisés de Souza Gagno, que concluiu que a deputada, como prefeita, não deveria ter homologado a licitação. E depois, ter liberado os pagamentos mensais, sem comprovação do cumprimento do contrato.
Raquel foi condenada ao pagamento de multa e a ressarcir o município. O valor a ser devolvido é referente ao prejuízo causado (R$ 86.295,30), a quantia poderá ser rateada entre a deputada, os réus e a empresa. Sobre a perda do seu mandato como deputada, o magistrado entende que “não é cabível a perda da função pública, pois a função ocupada atualmente não é aquela utilizada para cometimento da infração legal”.
