Neidia

A juíza Letícia Saúde, da 2ª Vara Criminal da Serra, decidiu manter a determinação de afastar a presidente da Câmara Municipal da Serra, Neidia Maura Pimentel (PSD) e de seua funções como vereadora. Além disso, a magistrada determinou que Flávio Elias Francisco Serri, presidente do partido e braço direito de Neidia, mantenha distância de 500 metros da Câmara e dos vereadores, bem como de todas as testemunhas do caso.

De acordo o processo, a vereadora é acusada do crime de concussão, que é a obtenção de vantagens indevidas pela função exercida o que, segundo o inciso VI do artigo 319 do Código Penal, prevê “a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”.

Para a magistrada foram apresentadas provas e documentos, inclusive quebra de sigilo bancário da vereadora. “O afastamento é medida necessária para assegurar a ordem pública, pois não é possível mantê-la no cargo, mesmo estando sob investigação por atos ilícitos ligados diretamente a essas funções exercidas”, diz trecho de decisão. No documento a juíza explica que Neidia no cargo poderia atrapalhar as investigações.

Quanto a Serri, a medida cautelar se deve ao relato de uma das testemunhas do caso, que informou, por meio de ofício, à Justiça que o citado teria feito ameaças a ela.

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