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Justiça extingue 18 processos de Gratz e MPES discorda

por Paulo Cesar Dutra

O ex-deputado estadual José Carlos Gratz teve 18 processos extintos pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES cuja decisão foi baseada nos julgamentos do Supremo Tribunal de Justiça – STJ. Todos são ações cíveis de improbidade administrativa na 3ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, pelo chamado “Esquema das Associações”, no qual ele foi acusado de desviar R$ 26,7 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES por meio de simulação de pagamentos a associações e outras entidades.

A sentença é de setembro de 2015, que foi publicada no Diário da Justiça. A decisão, do então juiz Jorge Henrique Valle, agora desembargador, foi fundamentada na ilicitude das provas utilizadas. O advogado de Gratz, Carlos Guilherme Pagiola, explicou que teve como base o habeas corpus obtido no  STJ  em fevereiro do ano passado, no qual as provas foram consideradas nulas por terem sido fruto de quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, sem ordem judicial.

Porém, segundo o ex-deputado, só o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) que insiste em  desconhecer a decisão da Justiça, apesar da prescrição do crime, e reabriu   o caso. Há controvérsia no “o que diz a lei” para o MPES. É porque deram muita autoridade e liberdade demais para o MP, principalmente aqui no Espírito Santo “onde manda quem pode e obedece quem tem juízo”.

A Lava Jato fez barba, cabelo e bigode no ES
É mais fácil você saber quem não está na lista da Lava Jato aqui do Espírito Santo, do que saber os nomes de quem está na lista! É tanto “Santinhos” que vai ser necessário construir um novo presídio no Estado  para recebê-los. O governador Paulo Hartung é quem puxa a “corda” dos envolvidos por ser a “ortoridade”, do Estado, que insiste em dizer que nunca pegou nada de ninguém. Lógico, com tanta gente para pegar para ele!

Agora apareceu o ex-governador Renato Casagrande  na lista dos “Santinhos”. O ex-superintendente da Odebrecht em Minas Gerais e Espírito Santo, Sérgio Neves, revelou em delação que fez contribuições de R$ 1,8 milhão ao ex-governador do Estado Renato Casagrande (PSB) nas eleições de 2010, 2012 e 2014.

Ele relatou que uma das reuniões para fechar o valor dos repasses aconteceu na própria sede do governo estadual, o Palácio Anchieta, em 2012, em um encontro entre Casagrande, o próprio Neves, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior (o BJ), e Paulo Brusqui, assessor do então governador e responsável por receber o dinheiro.

Como não posso escrever muito nesta coluna, vou usar a hierarquia do Estado para revelar os “causos” de cada um dos envolvidos com a Lava Jato.

 Baile Anual da Acacci chega a sua 20ª edição
  A 20ª edição do Baile Anual da Associação Capixaba Contra o Câncer Infantil (Acacci) já tem data marcada para acontecer: será no dia 5 de maio, a partir das 22 horas, no Cerimonial Le Buffet, em Jardim Camburi. O evento faz parte do calendário festivo da ilha e espera receber aproximadamente 600 pessoas, entre elas empresários, autoridades, voluntários e envolvidos na luta contra o câncer infantojuvenil.

Direito das mulheres no país
Uma advogada grávida foi impedida de entrar no fórum de Palmas/TO, nesta semana. O motivo? Seu vestido era “curto” de acordo com resolução do TJ, que proíbe a entrada no tribunal de pessoas com roupas “excessivamente curtas”, que estejam mais de 3cm acima da linha do joelho. Em concorrido evento ontem (12) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou leis que garantem direitos e proteção às mulheres. O evento contou com a participação das advogadas do Distrito Federal, que muito colaboraram para a aprovação dos projetos, entre os quais, o especificamente mencionado pelo presidente, que altera o CPC e o Estatuto da Advocacia (lei 13.363/16), garantindo direitos às advogadas grávidas.

Odebrecht do Peru
Ministério Público Federal do Peru pede bloqueio de US$ 13 milhões  das contas de sócio da Odebrecht no país.

Meteoro no céu do Espírito Santo
Um meteoro foi registrado no Norte do Espírito Santo na madrugada desta quinta-feira (13). O registro foi feito às 00h25 pela estação de monitoramento astronômico da Exoss, instituição que agrega astrônomos profissionais e amadores, localizada em Vitória. As câmeras da estação podem alcançar 120 quilômetros de distância. O evento foi registrado no município de Jaguaré.

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