Dólar Em alta
5,016
28 de março de 2024
quinta-feira, 28 de março de 2024

Vitória
26ºC

Dólar Em alta
5,016

Justiça do Amazonas suspende leilão de privatização de distribuidora local

A Justiça Federal do Amazonas concedeu uma liminar suspendendo o leilão de privatização da distribuidora de energia do Estado, a Amazonas Energia, da Eletrobras. A decisão também suspende a anuência dada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à desverticalização da companhia, que teve sua atividade de distribuição (Amazonas D) separada das atividades e geração e transmissão (Amazonas GT), processo que era necessário para a venda da distribuidora.

O juiz Ricardo A. De Sales atendeu aos pedidos de ação popular proposta por Edney da Silva Martins contra a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o diretor da autarquia Sandoval Feitosa, que questionava o processo de desverticalização da Amazonas Energia, em especial no que diz respeito à validade de um instrumento de assunção de direitos e obrigações relacionado ao preço do gás fornecido à usina térmica da companhia, assinado entre a Amazonas D e a Amazonas GT. O documento era necessário para a conclusão do processo de desverticalização e foi aceito pela Aneel.

O magistrado destacou que o instrumento não teve anuência da distribuidora de gás local, a Cigás, e considerou que o documento foi feito “de forma ilegal” e “com vistas a burlar a referida ausência”. “Nestes termos, restou evidente que o ato de anuência do instrumento entabulado entre Amazonas Distribuidora e Amazonas Geração e Transmissão é com vista a ‘blindar’ (termo utilizado pela União e Aneel) a Amazonas Distribuidora (a ser privatizada em leilão) quanto a qualquer ônus financeiro prejudicial que viesse a ser experimentado em virtude da manutenção do contrato de suprimento de gás. Entendo, contudo, que tal ‘blindagem’ feita sem lei formal específica não apenas causa aparente risco aos credores da Amazonas Energia SA, como também aos eventuais investidores que venham a adquirir a nova empresa Amazonas Distribuidora a ser leiloada, na medida em que poderão, na qualidade de sucessores da empresa originária, vir a responder por seus débitos, na ordem de bilhões de reais”, escreveu o juiz.

Luciana Collet
Estadao Conteudo
Copyright © 2018 Estadão Conteúdo. Todos os direitos reservados.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas