Pelo menos 70%da frota de ônibus do sistema Transcol deverá ser mantida em circulação, durante o período de greve dos rodoviários, prevista para começar no próximo dia 26. De acordo com o desembargador José Luiz Serafini, este é o percentual que deverá circular nos horários de pico (das 6h às 9h e das 17h às 20h), e 50% nos horários normais, para o atendimento mínimo necessário à comunidade.
A decisão atende, parcialmente, ao pedido de reconsideração de liminar feito pelos sindicatos das empresas GVBus e Setpes, na última segunda-feira (18). Decisão do presidente do TRT-ES, desembargador Mário Cantarino, havia determinado que fossem mantidos, a partir do dia 26, percentuais de 90% e 70%, respectivamente.
A decisão do relator do Dissídio também determina que o Sindirodoviários não coaja ou impeça os trabalhadores que não queiram aderir ao movimento de trabalhar; não pratique ato de vandalismo, como destruição de bens públicos ou particulares; não promova reuniões ou passeatas nas vias públicas de acesso preferencial de modo a impedir a circulação de pessoas e de qualquer tipo de veículos automotores; não bloqueie as entradas/garagens das empresas prestadoras de serviço de transporte público municipal ou intermunicipal de sua base territorial ou da base de outros sindicatos da categoria dos rodoviários.
O descumprimento, ainda que parcial, da presente decisão acarretará a incidência de multa diária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser revertida em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e suportada pelo sindicato profissional, sem prejuízo de apuração da responsabilidade criminal, civil e processual.
Por meio de sua assessoria, o Sindirodoviários informou que o percentual determinado pela Justiça será mantido.
A greve
Na semana passada, o Sindirodoviários publicou edital convocando greve da categoria a partir da zero hora da última terça-feira (19). Os trabalhadores pedem 5% de reajuste nos salários, além de outros benefícios como plano de saúde gratuito e reajuste no tícket de alimentação.
Em reunião, realizada na última sexta-feira (15), na sede do Tribunal Regional do Trabalho, a desembargadoraAna Paula Taceuda, propôs a implementação do regime de dupla pegada nos dias úteis (carro extra), alteração no horário de refeição, podendo ser de 30 minutos a 1h30 (hoje determinado entre 1h e 1h20) e reajuste linear de 2% nos salários.
A proposta, no entanto, foi rejeitada em duas assembleias da categoria, na última segunda-feira (18), e o Sindirodoviários manteve o anúncio de greve.
Na noite de segunda, no entanto, a Justiça do Trabalho determinou que 100% da frota de ônibus estivesse em circulação nesta terça-feira (19) até o dia 26 de dezembro. A decisão é do desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, que estipulou multa de R$ 200 mil ao Sindicato dos Rodoviários e de R$ 100 mil a pessoas vinculadas que descumprirem a liminar.
Nesta terça-feira (19), os ônibus circularam normalmente na Grande Vitória, mas ao meio dia o Sindirodoviários recorreu da decisão que suspendia a greve da categoria. Em acordo, na sede do TRT, ficou definido que a greve terá início no dia 26 deste mês.
