Para o ano de 2018, a Secretaria de Estado de Educação não ofertou matrícula para o ensino médio regular noturno para nenhuma escola em Santa Maria de Jetibá, município localizado na região serrana do Espírito Santo. O fato causou grande indignação na comunidade local. Ainda no final de 2017, foi protocolada denúncia à Promotoria de Justiça local.

Como resultado de uma Ação Civil Pública (Processo n.º 0000095-33.2018.8.08.0056) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria de Jetibá, a Justiça determinou a realização das matrículas para o 1º, 2º e 3º anos do ensino médio no período noturno das seguinte escolas estaduais no município: EEEFM Graça Aranha, EEEFM São Luís (ambas na sede deste Município), EEEFM Frederico Boldt (localizada em Caramuru), EEEFM Alto Possmoser e EEEM Francisco Guilherme (localizada em Garrafão). A Justiça determinou ainda que o Estado disponibilize o aparato necessário para a realização das aulas e estipulou multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *