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quinta-feira, 28 de março de 2024

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Justiça determina a circulação de 100% dos ônibus

Transcol 2_jpgA Justiça do Trabalho determinou que 100% da frota de ônibus rode desta terça-feira (19) até o dia 26 de dezembro, após a categoria confirmar greve a partir das 0h. A decisão é do desembargador Mário Ribeiro Cantarino Neto, que estipulou multa de R$ 200 mil ao Sindicato dos Rodoviários e de R$ 100 mil a pessoas vinculadas que descumprirem a liminar.

Na decisão, o desembargador determina que 90% da frota rode nos horários de pico (de 7h às 9h, e de 17h às 20), e 70% nos demais horários. A categoria fica proibida de impedir o acesso dos funcionários às sedes das empresas e garagens, de bloquear vias públicas e fazer piquetes.

O desembargador destaca que a garantia de manutenção operacional de 30% da frota circulante “se mostra insuficiente para a razoável prestação dos serviços essenciais (Lei nº 7.783/89, art. 11), sendo imperiosa a fixação por este E. Tribunal de um percentual muito superior ao proposto pelo Sindicato laboral”.

A justiça determinou ainda que em caso de descumprimento a ordem, a polícia use da força para afastar qualquer tipo de resistência.

Por meio de sua assessoria, o Sindirodoviários informou que recebeu a liminar do TRT-ES e que já acionou seu corpo jurídico para receber orientações.

Assembleias

De forma unânime, cerca de 500 rodoviários votarem pelo sim a greve, após duas assembleias na manhã e tarde de hoje no Clube Náutico Brasil. Em Santo Antônio, Vitória. Rodoviários e empresários do transporte coletivo se reuniram três vezes para discutir o reajuste salarial da categoria, mas não chegaram a um acordo. “Pedimos a inflação e +5% de ganho real. Aumento nos tickets e plano de saúde integral. A pauta é bem extensa, tem 42 itens”, disse o presidente do Sindirodoviários, Edson Bastos.

A greve deverá afetar todo o sistema Transcol e os ônibus municipais de Vitória e Vila Velha. Apenas 30% da frota será mantida em circulação. Edson Bastos, disse que a justiça poderia determinar uma maior circulação da frota de ônibus.

“Colocamos o edital com circulação da frota de 30%. O Governo do Estado, através da Seturb, deve pedir esse aumento de frota. Vamos ver o que a justiça vai entender, se devemos aumentar ou não”.

Destacou ainda que a greve é por tempo indeterminado. E que caso o Tribunal não possa decidir por algo nesse momento (por estar em recesso), só voltarão as atividades após isso. “É importante que a sociedade passe a entender o papel desse profissional, porque ninguém nos valoriza. Só nos buscam em momentos de greve. Poderia haver tido uma construção com o Governo e empresários para não acontecer, mas hora nenhuma o Governo interviu na negociação”.

Confira na integra a limitar da Justiça do Trabalho.

Disse também que a categoria fara piquetes na porta das empresas de forma consciente, e que vai rodar o que for determinado. “Vamos cumprir a lei. Estamos entregando na mão do poder judiciário e confiamos neles”.

Governador faz apelo

Por meio de sua assessoria, o governador Paulo Hartung fez um apelo para que os rodoviários não façam greve, destacando sua admiração pela categoria e alertando que caso isso aconteça, vai castigar a população, em especial os comerciantes, que já passam dificuldades por conta da crise socioeconômica que o país atravessa. O governador ressaltou que este é um período de recuperação do mercado e de intensa procura dos consumidores ao comércio em geral para as compras de final de ano.

“Não é questão de parar por querer, mas por necessidade. Trabalhamos o ano todo esperando por esse momento. O trabalhador sai e volta de madrugada para casa e em novembro sonha com o aumento de salário. Ele está buscando algo dentro da realidade e quer reajuste”, rebateu Edson Bastos.

Bastos rebateu também a informação de que a paralisação acontece em meio a uma disputa sindical. “Não estamos em momento de disputa sindical, isso acontece entre julho e agosto. Não existe isso, e sim a realidade, que é a necessidade de o trabalhador ter seu reajuste”.

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