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Jurista comenta venda de cartão indenização da Samarco em Colatina

Por: Carol Boueri

Tem gente em Colatina querendo ‘antecipar’ o valor de indenização que a Samarco está pagando pelos danos causados com o rompimento da barragem de Mariana, ocorrida em novembro de 2015. No Facebook, são inúmeros os anúncios de venda de cartões nos grupos de classificados da cidade. O preço do benefício pode ir de R$ 400 a R$2,2 mil.

Foto: reprodução
Foto: reprodução

“Estou vendendo o meu e o de dois parentes. Demorei muito para receber o cartão e o dinheiro só entrará no mês que vem; não dá para esperar, estou precisando muito”, disse um dos anunciantes, que pede R$ 2,2 mil por um benefício que será creditado em outubro no valor de quase R$ 2,7 mil.

Pode parecer uma ação ilegal, mas de acordo com a defensora pública Mariana Andrade Sobral, não é. “Tudo que possui valor econômico pode entrar no mercado. O beneficiado está antecipando um valor que é seu e quem compra sabe que irá pagar menos para esperar. Se o cartão é mesmo real e o crédito está mesmo programado para cair, não vejo, como jurista, nenhuma ilegalidade no ato”, afirmou.

A Fundação Renova, entidade criada pela Samarco para encabeçar as ações socioambientais relacionadas ao incidente, disse em nota que “lamenta as ocorrências, ainda que sejam minoria nos números totais de indenização (62 mil)”. Disse ainda que a emissão do cartão é de titularidade do beneficiado que, ao recebe-lo, “assina um termo no qual expressamente reconhece e assume o compromisso de que o documento é pessoal e intransferível”.

 

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