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Juízes aposentados do ES receberam acima de R$ 50 mil em novembro

Foto: reprodução/Web
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Pelo menos 30 dos 484 juízes e desembargadores capixabas receberam salários acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 33,7 mil, em novembro. Dos cinco maiores salários, três são de magistrados aposentados com rendimento líquido que ultrapassou os R$ 50 mil.

Por determinação da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, agora é possível ter acesso aos benefícios que elevam os salários dos magistrados: alimentação, pré-escola, saúde, natalidade e moradia.

O maior salário é do desembargador Adalto Dias Tristão. Com desconto da Previdência Pública e do Imposto de Renda, ele recebeu em ganhos líquidos no mês de novembro um valor de R$ 80.290,87. Só de gratificação natalina são R$ 33.708,67. A tabela traz ainda pagamentos retroativos de R$ 25.093,46.

Em segundo, terceiro, quarto e quinto lugar (respectivamente) estão os juízes aposentados Arnaldo Santos de Souza, com 67.822,91; Alaimar Ribeiro de Souza Fiuza, (R$ 53.050,65); Airton Barbosa Lima (R$ 50.405,45), e Arnaldo de Aguiar Bastos (R$ 50.308,34). Outros 10 também aparecem como inativos e com salários acima de R$ 33 mil.

Os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Minas Gerais, além do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, são os primeiros a terem os números divulgados pelo CNJ. A medida é em cumprimento a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução nº 215/2015. Os dados estão disponíveis para consulta no endereço: http://www.cnj.jus.br.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) informou, por nota, que desde o ano de 2011 o Poder Judiciário do Estado disponibiliza a folha de pagamento de magistrados e servidores em seu portal transparência. Informou que os ganhos acima do teto são porque nesse mês os juízes e desembargadores receberam o 13º salário (ou gratificação natalina), como é chamado no Poder Judiciário, que também é pago no mês de aniversário.

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