O juiz federal Vallisney de Souza, da 10ª Vara Federal em Brasília, decidiu hoje (11) rever sua decisão que homologou o acordo de leniência da J&F para fins criminais. A decisão do magistrado foi tomada a partir da possibilidade de anulação do acordo de delação premiada do empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, que pode ser revisto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O acordo de leniência firmado com o Grupo J&F, controlador da JBS, prevê que empresa pague R$ 10,3 bilhões de multa e ressarcimento mínimo pelo esquema de corrupção envolvendo o pagamento de propinas a agentes públicos. O acordo foi assinado no início de junho pela Procuradoria da República no Distrito Federal e prevê a destinação de R$ 8 bilhões a órgãos públicos prejudicados pelos atos criminosos e o restante (R$ 2,3 bilhões) para o financiamento de projetos sociais.

O valor deverá ser pago ao longo de 25 anos e será corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a previsão do Ministério Público é de que a multa, ao final, supere os R$ 20 bilhões.

A confirmação do acordo foi feito no mês passado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que decidiu por unanimidade pela homologação. O argumento é de que os dados apresentados pela J&F são “esclarecedores” porque e explicam como funcionava o esquema de corrupção.

Instituto Médico Legal
Os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud deixaram a sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília com destino ao Instituto Médico Legal, onde farão exame de corpo de delito. Eles chegaram à capital federal por volta das 15h30, cumpriram os procedimentos burocráticos na sede do órgão e até entraram nas celas que irão ocupar.

A defesa dos executivos chegou a cogitar a dispensa do exame de corpo de delito e, para isso, assinaria declarações dizendo que eles estão em perfeita saúde, mas desistiu da ideia. Do IML, eles retornarão à Superintendência da PF, onde devem ficar até a próxima sexta-feira (15), quando termina o prazo da prisão temporária decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, pode solicitar a conversão para prisão preventiva, quando não há um prazo máximo para término.

O advogado que assumiu a defesa de Joesley e Saud, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, chegou à PF às 16h30 e foi reconhecido pelos nove manifestantes que protestam desde o início da tarde no local. Com bandeiras do Brasil e camisetas de apoio ao juiz federal Sérgio Moro, eles gritaram palavras de ordem e xingamentos contra o advogado. “Kakay, vai salvar bandido com dinheiro do povo? O dinheiro que ele vai te pagar que o que ele roubou do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]”, disse um dos manifestantes mais exaltados.

Os executivos, responsáveis pela reviravolta na delação premiada da J&F foram trazidos a Brasília após se entregarem, no início da tarde de ontem (10), à PF em São Paulo. No pedido de prisão temporária feito ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos de delação premiada.

A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios colaboradores como complemento do acordo. Há uma semana, um áudio de quatro horas contendo um diálogo entre os dois colocou em xeque os benefícios da colaboração dos executivos.

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