O juiz Alexandre Abrahão, do 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público (MPRJ) e concedeu liberdade para os policiais militares Fabio de Barros Dias e David Gomes Centeno, lotados no 41º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Irajá, acusados de executar dois homens estendidos no chão, na Pavuna, zona norte, em 31 de março.
“A gravidade do crime serve à mensuração da pena; não à imposição de prisão preventiva. Ordem concedida. Este é o Norte. Em sendo grave o crime, cabe ao Juiz, ao dosar a pena, nos termos do art. 59 do CP [Código Penal] agravá-la. Não agora, por antecipação!”, declarou o juiz na decisão.
A cena foi filmada e postada nas redes sociais. Nesta mesma operação, a estudante Maria Eduarda Alves da Conceição, de 13 anos, morreu ao ser atingida por três tiros, quando fazia educação física no pátio da Escola Municipal Daniel Piza.
O magistrado justificou sua decisão com base no clamor popular: “Ponderei especialmente sobre a voz das ruas. Lembrei-me, na minha reflexão, das palavras do desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo: As relações sociais mudaram, e a magistratura precisa mudar também. O juiz moderno não pode mais ser aquela figura da ‘torre de marfim’”, diz na decisão.
Ainda segundo o magistrado, devido à polarização de opiniões sobre o processo, é esperado que sua decisão seja alvo de apedrejamento público. “Especialistas, mesmo sem conhecer o processo, farão ‘julgamentos’, criarão ‘teses conspiratórias’, ‘insinuações’, etc”, diz. “Afinal, em momentos de intolerância extrema, nós, juízes, acabamos alvo de toda sorte de ataques!”.
Os dois policiais poderão voltar ao trabalho, porém com funções administrativas e sem porte de arma. Os acusados estão proibidos de frequentar locais públicos, festas, bares e outras atividades sociais com aglomeração de pessoas e devem se recolher em casa às 22h. Ambos não podem ter contato com as testemunhas não militares e parentes das vítimas, mantendo-se sempre afastados em distância não inferior a mil metros deles e da área de atuação do 41º Batalhão de Polícia Militar. Eles também não podem deixar a cidade.
Ativistas de direitos humanos criticaram as execuções que classificaram como prática recorrente e institucionalizada no estado do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública, somente em janeiro e fevereiro deste ano, 182 pessoas foram mortas por intervenção policial nas favelas do Rio.
Fonte: Agência Brasil
