O processo contra o deputado Luiz Durão (PDT), acusado de estuprar uma adolescente de 17 anos, foi enviado para 1ª instância, na Vara Criminal da Serra.
A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Ewerton Schwab Pinto Júnior, que alegou não ter competência para julgar o caso.
O advogado Jovacy Peter Filho, que faz a defesa de Luiz Durão, explicou que o caso deve chegar a Comarca da Serra na próxima terça-feira (22), para ser distribuído por sorteio. A previsão é que a decisão saia até quarta (23), para que algum juiz tome a frente da acusação.
De acordo com o advogado, Ewerton Schwab Pinto Júnior não apreciou a denúncia e nem a retratação da decisão anterior, que negou a liberdade do deputado. Ele alega também que Luiz Durão foi ouvido em duas ocasiões: na prisão em flagrante e em audiência de custódia. Mesmo assim, as investigações foram concluídas e o Ministério Público o denunciou por estupro.
“Ele vai ser ouvido na fase judicial, mas temos intenção de produzir prova em liberdade para que ele venha a público dar as declarações. Ele tem completa convicção de sua inocência. É algo absoluto. Em momento nenhum ele aponta que houve constrangimento ou ameça. Houve relação sexual entre duas pessoas consideradas adultas perante a lei”.
Ao advogado, Luiz Durão disse que conhecia a família da adolescente. O pedido de carona de Linhares (onde a vítima reside), para a Serra, teria partido da mãe dela. A estratégia do que será usado na defesa do parlamentar ainda está sendo estudada.
“Mas fato é que a alegação de que ela teria medo dele não existia quando foi solicitada a carona. Precisamos ter muito cuidado pra não tornar a fala de um dos lados absoluta. Nossa ideia é que um juiz competente da Serra possa apreciar o caso, o que ainda não aconteceu, pra que a liberdade seja restituída imediatamente”, disse o advogado.
O caso
O deputado estadual Luiz Durão foi preso no dia 4 de janeiro, após ser flagrado com uma menina de 17 anos em motel, na Serra. Ele prestou esclarecimentos na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Vitória.
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ofereceu denúncia contra o deputado por crime de estupro, e entendeu que ele possuía relação de convivência “no âmbito da família” da vítima, nos termos da Lei Nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), tornando a conduta mais grave.
Luiz Durão segue preso no Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Vitória. Mas informações não podem ser repassadas porque o caso corre sob segredo de justiça.
