Por Paulo César Dutra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou nesta quinta-feira o recurso do ex-ministro José Dirceu e mandou executar a pena de 30 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabe agora ao juiz Sergio Moro expedir o mandado de prisão — não há prazo para essa medida.
O ex-ministro está em liberdade desde maio do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu substituir sua prisão preventiva por tornozeleira eletrônica. Atualmente, Dirceu vive em Brasília.
O ex-ministro José Dirceu foi condenado em duas ações da Lava-Jato pelo juiz Sergio Moro. Em um desses processos, a sentença foi confirmada pelo TRF-4, que, em 26 de setembro do ano passado, aumentou a pena do ex-ministro para 30 anos e nove meses de prisão. Dirceu foi alvo de uma terceira denúncia do Ministério Público Federal, mas ainda não virou réu nesse processo.
Segundo o MPF, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma mesada para Dirceu por meio do lobista Milton Pascowitch. Também segundo o MPF, a Engevix pagava propina por meio de contratos fictícios feitos com a JD Consultoria, empresa do ex-ministro, em troca de contratos com a diretoria de Serviços da Petrobras.
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Do harém
A Procuradoria Geral da República – PGR instaura procedimento para analisar a possibilidade de abertura de inquérito sobre vídeo gravado pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para a TV Al Jazira. No vídeo, Gleisi defende Lula e critica a Justiça brasileira. Diz que Lula é preso político e que foi condenado por juízes parciais em processo ilegal, sem provas. Por fim, convoca “todos e todas a se juntarem na luta”.
Rose nos 78 municípios
A senadora Rose de Freitas (PODEMOS) que agora se reúne diariamente com os aliados e parceiros eleitorais, já está nas ruas dos 78 municípios do Espírito Santo prestando contas das suas realizações. Ela apresenta a certidão de nascimento de cada uma das suas realizações como deputada estadual, deputada federal e senadora. Ou seja, onde o Estado pecou, Rose abençoou! Na próxima edição, vamos divulgar como ela está fazendo para estar nos 78 municípios, ao mesmo tempo! Tecnologia de ponta!
Advocacia em pé de guerra
O último fim de semana foi quente na advocacia. O criminalista Alberto Zacharias Toron deu uma entrevista a um jornalista dizendo que a “OAB está acovardada”. Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, deu dura resposta dizendo que “covardia é um advogado querer usar a OAB para defender suas causas pessoais e sua ideologia”. Para quem não sabe, a OAB é autora de uma das ADCs que questionam a prisão em segunda instância (a ADC 44), e não pediu, como o PEN, autor da outra ADC (43), a liminar. Liminar, aliás, que o PEN se arrepende de ter pedido, pois beneficia, caso seja deferida, diretamente o ex-presidente Lula. Pelo visto, ambos os autores se arrependem de terem proposto a ação.
“Pergunta idiota”
Juíza de Mato Grosso cria polêmica com selfie ironizando advogado durante audiência. Na foto, com cara de tédio, a magistrada reclama de quando a audiência é “estressante” e o “advogado começa a fazer pergunta idiota”.
Foro privilegiado
Se em abril a prisão de Lula suscitou o debate sobre a prisão em 2ª instância, o mês de maio já tem sua polêmica definida: o foro privilegiado (embora já exista maioria consolidada). Com efeito, a ministra Cármen Lúcia pautou para o dia dois do mês próximo o processo sobre a restrição do foro por prerrogativa de função.
Gilmar mira Bretas
Informa-se que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal-STF disparou uma ofensiva contra o juiz Marcelo Bretas: pediu a seis órgãos públicos que investiguem o auxílio-moradia pago ao juiz Marcelo Bretas e a sua mulher, Simone Bretas: CNJ, CJF, presidência e Corregedoria do TRF da 2ª região, PGR e AGU. Noutro procedimento de investigação, que mira Bretas, para apurar o uso dos grilhões a que foi ferrado Sérgio Cabral, também aberto pelo ministro Gilmar, V.Exa. designou o investigador e se autonomeou o relator.
Fechar o Supremo
O deputado Federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB/RJ, disse que é preciso “fechar o STF”. Ele gravou um vídeo em que fala em “enquadrar essa turma”, em referência aos ministros do Supremo.
Lula diante dos tribunais
A defesa de Lula interpôs agravo regimental contra decisão do ministro Edson Fachin, que negou trâmite à reclamação que questiona o início da execução provisória da pena, por determinação do TRF da 4ª região. A plêiade de advogados sustenta que o cumprimento imediato do decreto de prisão contraria o entendimento do Supremo no julgamento de medidas cautelares das ADCs 43 e 44 e pede que seja expedido alvará de soltura ao ex-presidente.
Acompanhamento social
Os vereadores da Câmara Municipal de Vitória (CMV) aprovaram o Projeto de Lei nº 46/2017, do vereador Cleber Felix (PROG), que institui e desenvolve ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino municipal. O projeto agora aguarda a sanção ou o veto do prefeito. De acordo com o autor, esse projeto é importante para o desenvolvimento das crianças.
