A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM), que altera a legislação para integrar os sistemas de ônibus Transcol e municipal (aprovado em 2º turno, pelos vereadores de Vitória no último dia 8), criou uma dúvida em relação a manutenção do Porta a Porta, sistema municipal de transporte para pessoas com deficiência. Mas o Secretário Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Tyago Hoffmann, garantiu que ele não vai acabar.
Segundo o secretário, o sistema está vigente e o que foi votado não tem relação com o serviço. Caso a integração ocorra, vai incluir a todos, partindo da premissa de não trazer danos a quem utiliza o Porta a Porta. Quanto a uma integração ao sistema Mão na Roda, que faz parte do Transcol, informou que a proposta absorve o sistema metropolitano no geral e precisa atender a todos, independe de onde funcione.
“Ele é composto pelos ônibus convencionais, seletivos e Mão na Roda. Se houver uma integração em que o Transcol absorva o municipal, será o todo. Na mesma linha temos que garantir que nenhum prejuízo venha. Enquanto isso não acontecer, o sistema continua normalmente”, explicou.
O Porta a Porta funciona com cinco a 10 vans e todos os bairros da Capital. De janeiro a maio de 2017 realizou 5442 viagens. Foram programadas 7596; 1965 canceladas,outra 40 faltas foram registradas e 149 viagens não aconteceram. Segundo o secretário, o sistema vai passar a priorizar quem precisa (como cadeirantes com menor renda que outros).
“Esses cancelamentos poderiam atender muito mais gente. Para inibir que eles aconteçam de forma periódica, o usuário pode ser excluído. Mas tudo está regulamentado e foi enviado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). Temos uma reunião marcada no final do mês”.
Integração do Sistema Transcol e municipal
O secretario esclareceu que a câmara não votou pela integração, mas sim pela proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). Ela permite que a gestão seja feita por Município e Governo do Estado, através da Setran. O modelo final a ser definido depende de um estudo que pode levar até seis meses, a partir da assinatura de um termo de cooperação avaliado pela Procuradoria Geral do Município (PGM). “A integração depende do Governo. O modelo não está definido. O termo de cooperação forma dois grupos: um do município e outro do Estado, de forma técnica e jurídica”.
O sistema municipal atende 100 mil pessoas por dia em Vitória. O Transcol entre 700 e 800 mil. Na pratica, o objetivo é que funcione um único modelo de transportes, como já acontece em Cariacica e na Serra. Mas segundo o secretário, outras propostas podem surgir durante o estudo. A preocupação é com a sustentabilidade do transporte público.
“Há uma competição, porque o Transcol passa nas principais ruas de Vitória. Hoje ele pega muita gente, com muito mais linhas. A segunda questão é que o valor do ônibus municipal é R$ 3,15 (que a empresa recebe). O Transcol é 3,20, mas a empresa recebe R$ 3,90, por um subsistido complementado pelo Estado. O município não tem condições de manter isso. A tarifa é defasada em relação ao custo do sistema e ele fica deficitário”, explicou.
Quanto ao fim dos ônibus municipais Hoffmann disse que isso só acontecerá se ele assumir todo o sistema de transporte. “O que não podemos aceitar é que traga prejuízos para o morador de Vitória. Um dos modelos é que apenas o Transcol funcione, mas o grupo técnico precisa apontar esse caminho. O Transcol, por exemplo, não sobe os morros. Pra que seja esse modelo, precisa atender ao estudo”, informou.
