Integrar os municípios que compõem a região metropolitana da Grande Vitória (RMGV) de forma a experimentar desenvolvimento econômico e social conjunto não é ideia nova. O Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) foi criado por meio da Lei Complementar n° 318 de 17 de janeiro de 2005 e regulamentado seis meses depois, com esta finalidade. Entretanto, mais de uma década se passou e o cidadão metropolitano não vivenciou a tão sonhada integração regional.
Nas eleições municipais de 2016 uma nova promessa, dessa vez dos prefeitos, a respeito de uma necessidade de compatibilização das ações entre os municípios da RMGV. Porém, o que se tem visto é que os movimentos ainda são embrionários e o cumprimento da promessa anda em marcha lenta. Somente no dia 7 de dezembro de 2017 foi instituído o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da RMGV que, até o momento, não teve nada de objetivo e concreto. O plano prevê diretrizes estratégicas e políticas públicas voltadas para quatro eixos integradores: ordenamento territorial (visa reduzir desigualdades no acesso a serviços, ao trabalho, ao lazer e à cultura); mobilidade urbana (intervenções que facilitem o fluxo de pessoas, produtos e mercadorias); desenvolvimento econômico (visa promover uma rede metropolitana de atividades econômicas complementares e diversificadas) e meio ambiente (visa promover de forma integrada a gestão, a proteção e a recuperação do meio ambiente).
De acordo com a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra, Mirian Soprani, que participou das reuniões do Comdevit, está em curso o plano para a implantação da terceira ligação entre Serra e Vitória, que terá início na altura do viaduto Araceli, no fim da Praia de Camburi. Essa via está prevista no PDUI.
“É uma ligação entre dois municípios, mas que beneficia todos os municípios da região. Quem vem de Cariacica, Vila Velha e até quem vem de Aracruz, Linhares poderão usufruir dessa via. Estamos viabilizando o projeto executivo, captando recursos, inclusive com a iniciativa privada, para a elaboração do projeto executivo. Essa via será uma das mais importantes para a Serra no contexto atual”, afirmou Soprani.
Ela ainda citou outras metas do PDUI que incluem projetos já iniciados, como o Contorno do Mestre Álvaro. “O plano metropolitano é muito recente. Muita coisa que foi inserida no plano já estava no ambiente da discussão entre os municípios. A equipe contratada conversou com a equipe dos munícipios, buscando o que já era objeto de discussão. A Terceira Via já vinha dentro de nosso plano viário de mobilidade da Serra”, afirma a secretária de Desenvolvimento Urbano da Serra.
Nada de novo no meio ambiente
O secretário de Meio Ambiente da Serra, Marco Machado, afirma que no eixo ambiental o PDUI não trouxe novidades até o momento, somente consolidou o que já estava em discussão em cada município. “Vai ter limitações de uso nas unidades de conservação pelo Iema, vai ter que considerar o plano para qualquer licenciamento na região. Mas o que temos dentro do planejamento da prefeitura, consolidação e recuperação das unidades, nesse ponto o plano (PDUI) não trouxe nada de novo. Só inseriu os nossos planejamentos”, afirmou o secretário.
De acordo com o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação de Vitória, Fabrício Gandini, durante o último ano o Comdevit realizou uma série de reuniões com o objetivo de construir o PDUI. Entretanto, o secretário destaca que, a partir do Plano em si, não há nenhuma ação concretizada.
O secretário de Saúde de Viana, Luiz Carlos Reblin, informou está em curso a realização de um consórcio entre os cinco principais municípios da Grande Vitória, inicialmente, para a aquisição conjunta de medicamentos, o que atualmente é feito de forma individualizada. De acordo com Reblin, com o início das compras em conjunto, haveria maior economia e maior índice de abastecimento dos remédios das listas federal e municipal. Entretanto, a iniciativa não tem a ver com o PDUI.
“Na lei do mercado, a compra somada barateia o valor final em 30% e chegam a um nível de abastecimento de mais de 95%”, explicou Reblin, frisando que o nível de abastecimento e economia será semelhante ao do estado paranaense.
O secretário afirma que os municípios da Grande Vitória manifestaram interesse em participar do consórcio, mas que será aberto a todos os municípios do Estado. “O Estado também já concordou e o que resta é uma assembleia de fundação do consórcio, deve acontecer entre a segunda quinzena de março e segunda quinzena de abril”.
Nova ligação entre Cariacica e Vila Velha
De acordo com a Prefeitura de Cariacica desde o início de 2017 as equipes técnicas das prefeituras trabalham maneiras de efetivar ações públicas entre as cidades da Grande Vitória, mas ainda esbarram na dificuldade de definir uma pessoa jurídica que responda por mais de uma cidade. Apesar disso, existe uma parceria entre Cariacica e Vila Velha por meio das equipes de videomonitoramento, “compartilhando imagens de ocorrências que comecem num município e terminam noutro”.
A prefeitura de Vila Velha (PMVV) informou que tem alinhado projetos para que a mobilidade urbana seja integrada de forma efetiva na Grande Vitória. De acordo com o órgão, em dezembro de 2017, o prefeito Max Filho assinou o termo de compromisso com a Prefeitura de Vitória para que tenha início o sistema aquaviário. “A PMVV também estuda a integração do sistema Bike VV com a Capital do Estado. O serviço foi lançado no dia 9 de março, em Vila Velha”, informou, por nota, a prefeitura.
O Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), órgão responsável pela gestão, acompanhamento e controle das disposições do PDUI, além de exercer a Secretaria Executiva do Comdevit, não respondeu aos questionamentos sobre a matéria.
