A comissão especial que vai analisar a Medida Provisória 628/13, que autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo (Funres) e o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Espírito Santo foi instalada na tarde desta quarta-feira (11).
Por acordo de líderes, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB-ES) foi escolhida como relatora revisora da matéria.O presidente da comissão é o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). A vice-presidente será a senadora Ana Rita (PT-ES) e a relatoria ficou com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Embora tenha sido instalada nesta semana, o presidente da comissão afirmou que os trabalhos de análise da medida só devem ter início no próximo ano, após o recesso.
Na justificativa, o governo federal afirma que a medida pretende instituir um novo modelo de gestão para o fundo, que possibilite ao Espírito Santo realizar adequações administrativas e institucionais que tornem o processo decisório mais ágil e mais próximo das necessidades regionais. Para passar a valer, a medida precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Além de prever o término do Funres, a Medida Provisória 628/13 ainda autoriza a União a conceder R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos devem financiar projetos na área de infraestrutura. O crédito será disponibilizado por meio da emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal em favor do BNDES.
Segundo o governo, a meta da medida é atender compromissos assumidos com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e com o Programa de Investimentos em Logística (PIL), além de beneficiar a cadeia produtiva do pré-sal e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
