Enquanto alguns comemoraram medidas anunciadas pelo Departamento Estadual de Transito do Espírito Santo (Detran-ES), a serem adotadas em 2018, outros não ficaram nenhum pouco satisfeitos. Como o Sindicato dos Transportadores Escolares, Universitários e de Turismos do Estado do Espírito Santo (SINTEES), que criticam o anúncio de instalação de câmeras de videomonitoramento dentro das vans.
De acordo com a presidente do sindicado, Silvia Regina a medida violaria o Ecriad, no que tange a exposição de crianças e adolescentes de forma vexatória. Ela diz também que a classe como um todo não foi consultada sobre o tema. “A classe não foi consultada sobre o tema e o mesmo vai de encontro ao ECRIAD, que assegura a privacidade das crianças em desenvolvimento e que protege as mesmas de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, afirma.
“Quando se trata de crianças e adolescentes é assegurado pelo Ecriad, no Art. 232. que os transportadores, guarda ou vigilância protejam de vexame ou a constrangimento”, ressalta.
Outra preocupação da presidente é quanto os casos de pais em situação de separação ou com algum tipo de divergência com outros usuários do transporte. Eles também poderiam usar essas imagens, que estariam disponíveis a todos os pais via internet, como uma forma de constranger a criança. “Essas imagens que ficariam livres para um número indeterminado de pessoas poderiam ser usadas de maneira errada e isso fere os Artigos 17 e 18 do Ecriad. Outro problema é que qualquer celular ou computador podem ser “hakeados” e assim essas imagens poderiam ser publicadas na Internet. Nosso dever como transportadores legalizados é zelar para que isso nunca ocorra”, alerta Silvia Regina.
A presidente explica também os custos que serão gerados aos donos das vans, para a implantação dos equipamentos. A medida foi publicada no Diário Oficial de 25 de setembro, juntos com as demais alterações das normas para o credenciamento e funcionamento de vans e ônibus que fazem transporte escolar. Contudo, o Detran ainda precisa regulamentar. As mudanças irão afetar os 5.465 veículos que prestam o serviço no Espírito Santo e os que pretendem se cadastrar a partir de agora. (Relembre as mudanças)
O gerente Operacional do Detran|ES, Cleber Bongestab, destaca o QR Code como uma das alterações importantes. “O QR Code deverá estar afixado na lateral externa do para-brisa. Com ele os pais poderão verificar – por meio do próprio celular – se o veículo está regular e se atende todas as normas para realizar o transporte de escolares”. Bongestab reforça que o Detran|ES vem trabalhando para disponibilizar aos pais mecanismos mais eficientes para que eles saibam quem está transportando seus filhos.
