por Paulo Cesar Dutra
No último dia 22, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU o decreto 9.246/17, assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB) que concede indulto natalino e comutação de penas. Mas com mudança indesejável que não agradou em nada a cúpula da Lava Jato. Com a ceia natalina veio a notícia de que as regras para a concessão de indulto a presos tinham sido afrouxadas. O indulto de Temer consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco. O ato reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção.
O texto passou a conceder o indulto a brasileiros e estrangeiros que, até o dia 25 de dezembro, tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço da pena, se reincidentes, nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência à pessoa. Até o ano passado, para ser perdoado, o preso deveria ter sido condenado a, no máximo, 12 anos prisão e já ter cumprido o equivalente a um quarto da pena, se não fosse reincidente.
Em entrevista ao jornal O Globo, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que o decreto de Temer é inconstitucional. “Este indulto consagra o Brasil como paraíso dos réus do colarinho branco e esvazia a Lava-Jato. Ele desestimula e impede novos acordos de colaboração. Quem vai delatar se já sabe que 80% de sua pena será perdoada? Isso é melhor que qualquer acordo. Há ainda desvio de finalidade. O indulto não atende interesse público de esvaziar presídios por questões humanitárias. Atende interesses particulares”, diz Dallagnol.
Para o juiz Sérgio Moro, “o generoso indulto reflete a falta de comprometimento de parcela do poder político no enfrentamento da corrupção e transmite uma péssima mensagem à sociedade”. De acordo com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, o novo decreto se deu por “posição política” do presidente Michel Temer. Segundo ele, o presidente “entendeu que era o momento político adequado para uma visão mais liberal da questão do indulto”.
Inviabilidade jurídica
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STJ, a ministra Cármen Lúcia negou mais dois habeas corpus (HCs) apresentados pela defesa do deputado federal Paulo Maluf. A ministra salientou que também não é possível superar a vedação quanto à análise dos HCs para conceder a ordem de ofício e reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal é contrária aos argumentos apresentados”, observou.
Eliana Dadalto presta contas
Entre os anos de 2015 e 2017, foram destinados pela deputada Eliana Dadalto R$ 2,1 milhões para entidades e associações públicas do Estado, sendo que deste total, só para o município de Linhares, a parlamentar destinou R$ 1,6 milhão em emendas. Para 2018, a previsão no orçamento é de R$ 1,2 milhão, que será distribuído pelos setores do Estado, sendo reservado para o município de Linhares a quantia de R$ 500 mil. No último dia 20, a parlamentar esteve no Palácio Anchieta para participar da solenidade de repasse de R$ 3,1 milhões às entidades socioassistenciais do Espírito Santo via emendas parlamentares. Na ocasião, o governador Paulo Hartung anunciou as entidades que serão contempladas por emendas da deputada: Asilo dos Idosos e Casa dos Cegos de Linhares; Centro Linharense de Amigo do Menor (Clam); Inspetoria Nossa Senhora da Penha; Pestalozzi de Linhares e a União dos Cegos Dom Pedro II.
Vai ou racha
Assim, sem rodeios e num jogo claro de toma lá, dá cá, o ministro da articulação política do Palácio do Planalto, Carlos Marun, admitiu que o governo está condicionando a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a governadores que apoiarem a reforma da Previdência. O cálculo é simples: sem verbas em caixa para liberar emendas e convencer os parlamentares a aprovarem mudanças no regime previdenciário num ano eleitoral, o governo decidiu “comer pelas beiradas”: agrada os governadores e, estes sim, fazem o papel de convencer suas bancadas na Câmara Federal a aprovarem o texto.
Plano de combate a mortes e lesões no trânsito
A cada dez minutos, uma pessoa morre vítima de acidente de trânsito no Brasil. A cada um minuto, outra vítima sofre seqüelas físicas depois de se envolver em um desses acidentes. Os dados alarmantes revelam a urgente necessidade de que União, estados e municípios se juntem no combate a essas tragédias envolvendo os veículos no país, sejam pelas condições precárias das vias, seja pela imprudência dos motoristas. Para minimizar esses números, foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. A proposta prevê um regime de metas que, ao longo de dez anos, possam ajudar a reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito pelo número de veículos de uma localidade.
Vereador arrogante e mal educado
Diz a história, que “o filho só puxa o pai, quando o genitor é cego”. É porque o vereador de Vitória, Davi Esmael (PSB) não puxou o pai, o deputado estadual Esmael Almeida (PMDB). O vereador mostrou que é arrogante e mal educado. Poucos dias atrás, pela manhã estava eu na porta de um determinado campo de futebol soçaite em Santa Lúcia, para comprar ingressos de um show de uma escola de balet, quando o vereador chegou dirigindo um carro, que estacionou em fila dupla, saltou com o filho, passando por mim e outras pessoas, com a cara de que “quem manda em Vitória sou eu”, entrou nas dependências do dito campo e não se preocupou se estava ou não atrapalhando o trânsito. Foi necessário alguém chamar a guarda-de-trânsito para que o vereador mal educado tirasse o carro do local, porque estava prejudicando o direito de ir e vir dos outros motoristas. Péssimo exemplo, não foi isto que o pai dele ensinou, acredito eu, porque o deputado Esmael é outra coisa!
