Três comunidades indígenas de Aracruz e a Fundação Nacional do Índio (Funai) assinaram, junto ao Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) e a Defensoria Pública da União (DPU), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para serem indenizados por empreendimentos na região que impactam suas terras.
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De acordo com o MPF-ES, os povos indígenas Tupiniquim e Guarani de Comboios, Caieiras Velhas II e Guarani, de Aracruz, são os mais impactados no Brasil, direta ou indiretamente, por 39 empreendimentos instalados próximos ou sobre suas terras, que causam impactos ambientais e acarretam grandes mudanças nas culturas, modos de vivência pessoal, relação com a natureza, entre outros.
Segundo o MPF-ES, o TAC estabelece que a Funai deverá reconhecer a autonomia dos índios da região para decidir as demandas prioritárias das comunidades, bem como a destinação dos recursos advindos dos empreendimentos que as impactam.
A Funai também deverá considerar as demandas das comunidades quando da realização de termos de referência para o estudo do componente indígena e do Plano Básico Ambiental Indígena nos processos de licenciamento em curso e futuros empreendimentos que impactam as comunidades.
Fórum Permanente
O MPF-ES informou que o TAC foi elaborado a partir da atuação do Fórum Permanente de Diálogo entre Empreendimentos e Comunidade Indígena de Aracruz.
Ficou acordado no documento que a Funai deverá enviar para as reuniões do Fórum um representante da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), localizada em Brasília, ou designar um representante da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo que tenha competência para atuar na área de licenciamento e possa auxiliar a comunidade indígena na definição das ações mitigatórias, compensatórias e indenizatórias.
A Funai também deverá descrever essas ações em valores financeiros a serem aportados pelos empreendimentos e que serão empregados conforme definido pelas comunidades, por meio do Conselho de Caciques.
Com o apoio da Funai, do MPF e da DPU, o Conselho de Caciques deverá estabelecer no prazo de um ano mecanismos para otimizar a utilização dos recursos financeiros.
Fiscalização
As Comunidades Indígenas e a Funai deverão, trimestralmente, encaminhar ao MPF e à DPU relatórios das atividades desenvolvidas no âmbito do TAC, bem como quaisquer ocorrências relevantes. O TAC tem vigência por prazo indeterminado e foi homologado pela Justiça Federal em 20 de fevereiro.
