Nem imóveis públicos e nem privados: os imóveis de Vitória continuam despejando esgoto no mar. De acordo com a lei municipal nº 8.805/2015 do município de Vitória, imóveis que não estão ligados à rede pública de esgoto – na qual a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) é a principal responsável pelo serviço em todo o Estado – podem ter que pagar de R$ 678,19 a R$ R$ 58.223,32, por despejar esgoto de maneira irregular. Imóveis públicos não estão imunes à lei e, caso não liguem os imóveis à rede, podem ser multados em até R$ 24.248,56.
Em outubro de 2017 a Companhia divulgou 86 prédios públicos – entre escolas, unidades de saúde e prédios administrativos – localizados na Grande Vitória na lista dos que continuavam jogando esgoto no meio ambiente, mesmo possuindo infraestrutura de esgotamento sanitário. Seis meses se passaram e muitos seguem irregulares.
Naquela época, em Vitória, o Quiosque 07, em Camburi, o Cemitério de Santo Antônio e o Centro de Defesa Aérea e Controle do Tráfego do Aeroporto eram alguns dos imóveis públicos despejando esgoto no lugar errado. De acordo com a prefeitura, atualmente são apenas três imóveis nesta condição, mas com ligações em andamento.
“A Prefeitura de Vitória informa que os três últimos pontos que faltavam ser ligados à rede da Cesan já estão em andamento. São eles: Centro POP, CMEI Luiza Pereira e CMEI Magnólia Dias Miranda Cunha. Esta semana técnicos da prefeitura estiveram nos locais para as providências necessárias”, informou por meio de nota.
Cariacica
Se em Cariacica, em outubro do ano passado, 12 unidades de saúde, além de escolas e da própria sede da prefeitura, não estavam ligados à rede pública de esgoto, hoje somente uma US segue de forma inadequada – unidade de saúde Santa Bárbara. “A instalação foi determinada pelo Ministério Público junto à Cesan para atender aos imóveis da Prefeitura, do próprio Ministério, do Fórum de Cariacica, do Hospital Meridional e do futuro Meridional Hotel. A ligação na rede já foi realizada”, informou a prefeitura por meio de nota.
Já na Serra os prédios da Secretaria Municipal de Administração e da Ouvidoria no município apareceram na lista. Mas, de acordo com o município, já foram ligados. “O prédio da Secretaria de administração da Serra possui esgoto público e pagamos no mês de março de 2018 o valor de R$ 2.336,44 no prédio principal e R$ 330,66 no prédio anexo. Já em relação à Ouvidoria também há esgoto público e pagamos no mês de março o valor de R$ 99,78”, justificou a prefeitura, por meio de nota.
Banestes não está ligado à rede
De acordo com a lista de imóveis não ligados à rede da Cesan em todos os 52 municípios atendidos pela Companhia no Espírito Santo, atualmente são 42.294 os imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos despejando esgoto de forma irregular. Dos 86 prédios públicos que estavam ligados, a Cesan não divulgou a quantidade que se adequou.
Dentre esses imóveis públicos não ligados, encontra-se o prédio do Banestes da Avenida Vitória. O prédio, que abriga a Agência Jucutuquara, aparece na categoria de imóvel “comercial e serviços”, e não está ligado à rede da Cesan. “O Banestes informa que a Agência Jucutuquara, em Vitória, encontra-se em reforma e a obra contempla a ligação da unidade à rede de esgoto da Cesan. A previsão de término é no final de maio”, informou a assessoria do banco.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Doutor Hércules (MDB), prédios de órgãos públicos desligados mostram um mau exemplo para a população. “Isso é um mau exemplo. O primeiro que deveria fazer isso é o prédio publico. Como pode cobrar os outros se não faz? O trabalho da comissão é cobrar das autoridades. Isso foi feito. Mandamos ofício para Cesan, Ministério Público e secretarias de Meio Ambiente solicitando essa providência. Não posso dizer quantos desses problemas foram solucionados. O que posso fazer é repetir o ofício na comissão, cobrando se foi atendido esse pleito”, explicou o deputado.