Foto: reprodução/FB
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Nem imóveis públicos e nem privados: os imóveis de Vitória continuam despejando esgoto no mar. De acordo com a lei municipal nº 8.805/2015 do município de Vitória, imóveis que não estão ligados à rede pública de esgoto – na qual a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) é a principal responsável pelo serviço em todo o Estado – podem ter que pagar de R$ 678,19 a R$ R$ 58.223,32, por despejar esgoto de maneira irregular. Imóveis públicos não estão imunes à lei e, caso não liguem os imóveis à rede, podem ser multados em até R$ 24.248,56.

Em outubro de 2017 a Companhia divulgou 86 prédios públicos – entre escolas, unidades de saúde e prédios administrativos – localizados na Grande Vitória na lista dos que continuavam jogando esgoto no meio ambiente, mesmo possuindo infraestrutura de esgotamento sanitário. Seis meses se passaram e muitos seguem irregulares.

Naquela época, em Vitória, o Quiosque 07, em Camburi, o Cemitério de Santo Antônio e o Centro de Defesa Aérea e Controle do Tráfego do Aeroporto eram alguns dos imóveis públicos despejando esgoto no lugar errado. De acordo com a prefeitura, atualmente são apenas três imóveis nesta condição, mas com ligações em andamento.

“A Prefeitura de Vitória informa que os três últimos pontos que faltavam ser ligados à rede da Cesan já estão em andamento. São eles: Centro POP, CMEI Luiza Pereira e CMEI Magnólia Dias Miranda Cunha. Esta semana técnicos da prefeitura estiveram nos locais para as providências necessárias”, informou por meio de nota.

PA-do-Trevo-1Cariacica
Se em Cariacica, em outubro do ano passado, 12 unidades de saúde, além de escolas e da própria sede da prefeitura, não estavam ligados à rede pública de esgoto, hoje somente uma US segue de forma inadequada – unidade de saúde Santa Bárbara. “A instalação foi determinada pelo Ministério Público junto à Cesan para atender aos imóveis da Prefeitura, do próprio Ministério, do Fórum de Cariacica, do Hospital Meridional e do futuro Meridional Hotel. A ligação na rede já foi realizada”, informou a prefeitura por meio de nota.

Já na Serra os prédios da Secretaria Municipal de Administração e da Ouvidoria no município apareceram na lista. Mas, de acordo com o município, já foram ligados. “O prédio da Secretaria de administração da Serra possui esgoto público e pagamos no mês de março de 2018 o valor de R$ 2.336,44 no prédio principal e R$ 330,66 no prédio anexo. Já em relação à Ouvidoria também há esgoto público e pagamos no mês de março o valor de R$ 99,78”, justificou a prefeitura, por meio de nota.

Banestes não está ligado à rede
banestesDe acordo com a lista de imóveis não ligados à rede da Cesan em todos os 52 municípios atendidos pela Companhia no Espírito Santo, atualmente são 42.294 os imóveis residenciais, comerciais, industriais e públicos despejando esgoto de forma irregular. Dos 86 prédios públicos que estavam ligados, a Cesan não divulgou a quantidade que se adequou.

Dentre esses imóveis públicos não ligados, encontra-se o prédio do Banestes da Avenida Vitória. O prédio, que abriga a Agência Jucutuquara, aparece na categoria de imóvel “comercial e serviços”, e não está ligado à rede da Cesan. “O Banestes informa que a Agência Jucutuquara, em Vitória, encontra-se em reforma e a obra contempla a ligação da unidade à rede de esgoto da Cesan. A previsão de término é no final de maio”, informou a assessoria do banco.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Doutor Hércules (MDB), prédios de órgãos públicos desligados mostram um mau exemplo para a população. “Isso é um mau exemplo. O primeiro que deveria fazer isso é o prédio publico. Como pode cobrar os outros se não faz? O trabalho da comissão é cobrar das autoridades. Isso foi feito. Mandamos ofício para Cesan, Ministério Público e secretarias de Meio Ambiente solicitando essa providência. Não posso dizer quantos desses problemas foram solucionados. O que posso fazer é repetir o ofício na comissão, cobrando se foi atendido esse pleito”, explicou o deputado.

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