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Idosos e deficientes terão gratuidade no transporte intermunicipal

Laureen Bessa – [email protected]
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A PEC altera o artigo 229 inciso segundo da Constituição do Estado que veda a concessão de gratuidade no transporte coletivo rodoviário intermunicipal. Em solo capixaba são 417.029 idosos e 824.095 pessoas com deficiência.
Para o deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que é deficiente, a aprovação dessa emenda será rápida e tranquila. “É fundamental que essa emenda seja aprovada o mais rápido possível, se trata da inserção dos deficientes na sociedade. Um deficiente sem locomoção fica trancado, preso dentro de casa, fica amargurado. Não podemos permitir que haja retrocessos no Estado”, disse o deputado.
Representantes do poder público legislativo, executivo e da sociedade civil participaram da solenidade. Segundo Vereza serão realizadas duas sessões para aprovação da PEC, a expectativa é que até o mês de agosto deste ano, a locomoção gratuita intermunicipal já esteja vigente.
“É um ganho ao respeito às pessoas com deficiência que já está presente em resoluções, em convenções internacionais, em legislação federal, nós já temos o passe livre municipal, agora só faltava o intermunicipal. Era muito difícil, principalmente para aqueles colegas do interior, que vem aqui na capital para realizar um consulta, um tratamento médico, muitas das vezes não tem dinheiro para esse translado e que não consegue o transporte com os municípios, agora as pessoas terão mais direitos, inclusive de fazer o tratamento para sua saúde”, contou Carlos Ajur, presidente da União de Cegos Dom Pedro II (Unicep).
De acordo com o secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas (Setop), Fábio Damasceno com a emenda será reservada duas vagas para pessoas com deficiência e duas vagas para idosos em todas as linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal. “O importante da emenda é atingir o maior número de pessoas e de usuários. Serão mais de dois mil assentos disponibilizados em todas as linhas do sistema por dia, vai trazer mobilidade para que essas pessoas possam andar por todo Estado, nós estamos atingindo o Espírito Santo inteiro”.
Segundo o governador a princípio o Estado não irá repassar recursos para a vigência da gratuidade, pois será incorporado ao preço da passagem, contou ainda que não necessidade de ampliar o número de veículos nas ruas, de acordo com projetos anteriores, não terá um impacto no quantitativo de assentos.
“Já havíamos atendidos a região metropolitana, como o mão na roda, já fazíamos a concessão gratuita, agora temos a emenda para regulamentar a concessão. É uma conquista da sociedade, é um direito, que o Estado está trabalhando e implementando com base em legislação federal e agora na base da legislação estadual”, informou Casagrande.
A Setop informou que já está preparando o decreto para regulamentar a emenda, após aprovação a ideia é iniciar o cadastro através do documento de identidade para que todos possam ter acesso ao benefício.

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