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Idoso é “assaltado e discriminado” em renovação da Carteira de Habilitação

por Paulo Cesar Dutra

O DETRAN-ES – Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo além de “assaltar” o bolso do idoso, está “discriminando” o que tem mais de 65 anos. Isto são dois crimes que o Ministério Público do Espírito Santo-MPES já deveria ter aberto uma investigação para apurar esses dois casos. O idoso que for ao DETRAN, além de pagar uma taxa absurda de R$ 360,07 e tiver mais de 65 anos, vai ter sua nova habilitação para um período de três anos!

Qual é a diferença de um idoso para o outro? Onde está essa diferença na Constituição Federal ou no Estatuto do Idoso? Ou seja, o DETRAN não respeita o idoso! Por quê? Se um cidadão até 65 anos de idade tem a renovação para cinco anos, porque o que tem mais de 65 anos é apenas três anos? Outra coisa, porque o cidadão que tem mais de 65 anos paga R$ 360,07 por três anos de renovação e o com até 65 paga o mesmo valor? É ou não é assalto ao bolso e discriminação do idoso com mais de 65 anos?

Por que o idoso tem de pagar os exames Médico (R$ 82,85) e o Psicológico (R$ 98,78) e a taxa de serviço do DETRAN (R$ 178,44)? Somados dão R$ 360,07 para a renovação! Ou seja, quem tem até 65 anos, paga R$ 72,01 por ano pela renovação por cinco anos de habilitação!  E quem tem mais de 65 anos, paga R$ 120,02 por ano pela renovação de três anos de habilitação! Que isto, além de ser assaltado e discriminado, o idoso é vitima da matemática da Receita Estadual.

Abro aqui mesmo, na Coluna, o direito de resposta do DETRAN, da Secretaria da Fazenda e do Governo do Estado. Solicito as manifestações do MPES, da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da ALES, da SEDH – Secretaria de Estado De Direitos Humanos e das entidades que defendem os direitos dos idosos no Espírito Santo.

Em tempo de crise, mau exemplo
Enquanto a crise financeira do Estado piora a cada dia que passa, na Segurança Pública está sobrando muito dim-dim para o secretário André Garcia torrá-lo com suas viagens para dar aula de gestão na área. Enquanto isto com a pasta em crise com os índices elevados da violência, André dá palestra revelando como se reduz crimes nos estados! É mole!!!

Lava jato no calcanhar de PH
A Lava Jato faz a brincadeira do “chicotinho queimado” com Governador Paulo Hartung! Cada vez mais próximo!!! Quando se aproximar do Kleber Andrade vai ter muitas bolas nas costas… O governador  prestou depoimento à Polícia Federal em um Inquérito  Policial instaurado para apurar distribuição de propina da OAS. Ele foi interrogado em Brasília.  Ele é apontado de ter recebido da OAS R$ 800 mil na campanha eleitoral de 2014.

República das bananas
E os brasileiros acordam com a bomba: governo decide aumentar imposto para cobrir rombo. Se já estava difícil…

Comédias da vida privada
O jornalista Bernardo Mello Franco em uma nota lembra uma antiga anedota: ao chegar do trabalho, o sujeito abre a porta de casa e flagra a mulher com o vizinho no sofá. No dia seguinte, resolve tomar uma providência: dá um fim no sofá.

Comédias da vida pública
O presidente Michel Temer (PMDB) mandou instalar em seu gabinete um misturador de vozes. O aparelho emite um sinal que impede a captação do som ambiente. O objetivo é evitar que o presidente volte a ser alvo de gravações. Ou seja, é mais fácil se livrar do sofá, do que ser fiel ao espírito republicano.

Mensalão tucano no ES
O publicitário Marcos Valério fechou um acordo de delação premiada com a Policia Federal, após ter a oferta negada pelo Ministério Público Federal. O acerto foi enviado ao Supremo Tribunal Federal e aguarda homologação. Marcos Valério deve narrar detalhes sobre o mensalão tucano. Já que os mineiros adoram o Espírito Santo deve pousar coisas estranhas no ninho dos tucanos da terrina!

Sem censura
Facebook não tem o dever de controlar previamente as postagens. Assim entendeu a 3ª turma do Supremo Tribunal de Justiça – STJ ao julgar recurso sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Para a ministra, monitoramento seria censura prévia à livre manifestação em redes sociais. Além disso, obrigar a rede a monitorar postagens “eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real”.

Reforma Trabalhista
Em menos de quatro meses entra em vigor a reforma trabalhista. É bem o momento de o advogado se preparar para lidar com as mudanças.

DIREITO DE RESPOSTAO ex-ministro da Agricultura do Governo Lula, Roberto Rodrigues, através de sua assessoria, questiona material divulgado pela Coluna Bastidores no último dia 19/07, neste jornal online. Na referida nota “Pesadelo toma conta”, o ex-ministro da Agricultura, Sr. Roberto Rodrigues, foi citado como proprietário do Grupo Infinity Bio-Energy e de ser um “aventureiro do etanol”. O ex-ministro informa que:

1- nunca foi sócio, proprietário, assessor, funcionário, consultor, dirigente e nunca teve o menor relacionamento profissional com a empresa Infinity Bio-Energy que, segundo a matéria, teria dado calote ao Sistema Financeiro do Espírito Santo.

2- por outro lado, foi co-presidente da Comissão Continental em Defesa do Etanol, juntamente com o ex-Governador da Florida, Jeb Bush, e com o Presidente do BID, Luis Alberto Moreno. Esta Comissão não tinha nada a ver com nenhuma empresa produtora de etanol, em nenhum país do continente americano, e tinha por objetivo único promover o uso de biocombustível na região. A Comissão deixou de existir quando terminou o mandato de Jeb Bush no Governo da Florida.

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