A Eletropaulo manteve no ano passado 78% de seus clientes sem fornecimento de energia por um período de tempo superior ao seu limite regulatório, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo a pesquisa, em 2017, das 7 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, 5,44 milhões extrapolaram o indicador limite de duração das interrupções no fornecimento, conhecido no setor como DEC, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Considerando que a densidade domiciliar em São Paulo é de 3 habitantes por domicílio, segundo dados do IBGE, cerca de 16 milhões de pessoas ficaram sem luz por mais tempo que o esperado do ponto de vista regulatório no ano de 2017.
Em termos de frequência das interrupções, conhecido pelo indicador FEC, o desempenho da Eletropaulo foi melhor, ainda assim, se verificou que 48,4% das unidades consumidoras ficaram sem energia elétrica mais vezes que o previsto pela Aneel, o que corresponde a 3,39 milhões de unidades consumidoras.
A pesquisa do Idec mostra que, em termos históricos, tanto o DEC como o FEC pioraram consideravelmente ao longo dos últimos dez anos, chegando a atingir 97,3% de extrapolação do DEC regulatório em 2015 e 57,66% no FEC regulatório em 2016. “Essas falhas foram se tornando mais longas e frequentes”, afirmou o pesquisador em energia do Idec, Clauber Leite.
Cada vez que os limites foram ultrapassados, a Eletropaulo tem de compensar o consumidor com crédito na fatura, conforme determina a lei. Os dados obtidos pelo Idec junto à Aneel mostram que, em 2017, a empresa pagou cerca de R$ 54,5 milhões em penalidades, montante abaixo dos R$ 78,7 milhões de 2016 e dos R$ 126,3 milhões de 2015.
Vale lembrar que em 2015, uma auditoria interna feita pela companhia encontrou inconsistências a apuração de indicadores de FEC e DEC entre janeiro de 2014 e maio de 2015, o que resultou em um aumento dos indicadores em relação aos anteriormente reportados e penalidades. Após essa ocorrência, a companhia lançou um plano de ação visando sua melhoria operacional e financeira que tinha entre os objetivos melhorar os indicadores de qualidade de maneira a reduzir as penalidades que pressionaram sua rentabilidade.
Para o Idec, porém, as punições não estão sendo suficientes para diminuir o volume de interrupções. “Embora pareçam altos, os valores correspondem a menos de 0,5% da receita líquida da concessionária (ROI), que, para 2017, foi de R$ 13,1 bilhões”, disse Leite. Os pesquisadores citaram, ainda, que há uma “clara diferenciação” entre os níveis de qualidade do serviço prestado aos consumidores, a depender da região geográfica em que se encontram na área de concessão, uma vez que conjuntos elétricos localizados nas regiões centrais da capital paulista têm baixo limite de número de horas de fornecimento e regiões periféricas tem índice limite quase três vezes maior. “Isso vai contra o princípio da equidade, colocando o consumidor em situação de desequilíbrio. O correto seria existir um único limite válido para todas as regiões”, dizem.
Em meio à mudança do controle da Eletropaulo, após detentores de cerca de 73% do capital da companhia terem aceitado na última segunda-feira, 4, a oferta da italiana Enel e vendido suas ações, o Idec enviou os resultado da pesquisa à Aneel recomendando que a agência reguladora cobre da nova empresa investimentos estruturais necessários na rede de distribuição e revise e diminua os valores limites para falhas e assegure melhorias na qualidade do serviço de energia elétrica. Ontem a Enel já anunciou que pretende investir US$ 900 milhões entre 2019 e 2021 nas redes da Eletropaulo, especialmente para melhorar a qualidade do fornecimento e em novas conexões.
Luciana Collet
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