A Comissão de Fiscalização da BR 101 ouviu da presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Suely Araújo e da diretora de Licenciamento Ambiental Larissa Carolina Amorim Dos Santos que o fim da análise do licenciamento ambiental do trecho Sul da BR 101, com 155,7 km, deve acontecer até o dia 15 de maio, e que as obras podem começar no início do mês de junho de 2017.
Marcus Vicente, Helder Salomão, Dr. Jorge Silva, o superintendente substituto de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Luciano Esteve Ferreira de Assis e técnicos dos dois órgãos, além de representante da deputada federal Norma Ayub participaram de reunião na sede do Ibama, nesta terça-feira (04), em Brasília, para tentar sanar os gargalos que impedem o andamento das obras de duplicação da rodovia.
O trecho Sul da Concessão da BR 101, que é administrada pela empresa ECO 101 representa aproximadamente 1/3 das obras de duplicação da via, e perpassa os municípios de Vila Velha, Guarapari, Anchieta, Viana, Atílio Vivácqua, Iconha, Rio Novo do Sul, Itapemirim e Mimoso do Sul, desde o quilômetro 302,7 ao quilômetro 458,4.
“Acredito que avançarmos em prazos reais nesta reunião seja mais um reflexo positivo da atuação da Comissão, que busca o entendimento de todas as partes a fim de que as obras ocorram, sem oneração para o usuário”, afirmou o deputado Marcus Vicente.
Os deputados também ficaram satisfeitos em ouvir da ANTT e IBAMA que as solicitações de mudança de traçados na BR 101, como readequação de curvas para o projeto do trecho Sul já estão incluídas na solicitação de Licença Ambiental que está em estudo atualmente, e que o mesmo não será prejudicado por estas intervenções.
Sobre o trecho Norte da rodovia, dos quilômetros 00 ao 244,9 no Espírito Santo (Bahia x Serra), o IBAMA informou aos deputados da Comissão que a avaliação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), poderá ter o aceite do órgão ainda em abril, e em até nove meses possa também acontecer a liberação da licença prévia para o referido trecho.
O deputado Helder Salomão solicitou à presidente do IBAMA que informe imediatamente à Comissão quando ocorrer a homologação do Estudo de Impacto Ambiental em avaliação atualmente para o trecho Norte.
Audiência Pública
A próxima audiência pública da Câmara dos Deputados ouvirá um membro designado do TCU, no dia 18 de abril, para conhecer a fundo os argumentos da Corte para os questionamentos aos envolvidos na Concessão.
A Comissão da BR 101 na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste (que foi efetivado), sem que nenhuma obra de duplicação tivesse sido realizada, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via.
O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 km, que de forma simplista, corresponderia a uma média de quase 50 km por ano.
Percebeu-se que valia mais a pena, aos empresários do ramo da administração de rodovias, se submeter ao desconto tarifário por conta de atrasos em obras, e não realizar os investimentos pactuados no contrato inicial.
