Diante da falta do medicamento Dactinomicina, utilizado no tratamento do câncer infantil, no Hospital Infantil de Vitória, que se arrasta desde o início deste ano, mesmo após seguidas decisões da Justiça, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) entrou com um novo peticionamento em que requer o bloqueio e o sequestro de verba pública, como forma de garantir a compra do medicamento diretamente pelo referido hospital.
O documento foi protocolizado na última terça-feira, 14. O mesmo pedido já havia sido feito na semana anterior quando se incluiu também a multa pessoal aos gestores responsáveis. As Defensorias Públicas do Estado (DPES) e da União (DPU) não têm medido esforços desde que descobriram a falta do medicamento no hospital. Porém, o Ministério da Saúde (MS), a quem a Justiça reconheceu como responsável pela compra e distribuição da Dactinomicina, vem descumprindo as decisões judiciais desde o mês de agosto.
Enquanto isso a situação das crianças só se agrava. Segundo o último levantamento feito no início deste mês junto ao hospital, quatro crianças encerraram o tratamento com doses pendentes da medicação, por falta de estoque. Outra criança ficou sem receber a Dactinomicina por dois meses e o tumor recidivou retornando o paciente ao rol dos que precisam iniciar um tratamento.
Segundo o hospital, recentemente o MS chegou a remanejar 20 frascos da medicação advindos de Minas Gerais (MG), mas esse quantitativo além de estar muito longe de atender às necessidades dos pacientes, acabou exatamente hoje. O estoque, portanto, está zerado, de acordo com a chefia do Núcleo de Trabalho de Onco-Hematologia do hospital, em documento protocolizado, também hoje, pelas Defensorias Públicas.
Durante o trâmite do processo, uma das alegações que dificultam a aquisição, segundo a União, são problemas com a importação do medicamento.
Família conseguiu comprar o medicamento
No entanto, após inspeção no Hospital Infantil, os Defensores Públicos também tiveram acesso e juntaram aos autos documentos e notas fiscais comprovando que os pais de ao menos uma criança, conseguiram comprar diretamente o medicamento Dactinomicina. As informações que contam, inclusive, com a cotação atualizada do preço do medicamento, indicam a potencial disponibilidade do mesmo ao mercado de consumidores no Brasil, afastando qualquer impossibilidade fática de aquisição do remédio por meio de mecanismos legalmente à disposição dos gestores públicos.
Recomendação
Buscando uma solução no âmbito do Estado, na última semana, a DPES também realizou uma recomendação extrajudicial de compra direta pelo Estado do Espírito Santo, porém, a Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) encaminhou uma série de e-mails nos quais indica que vem cobrando a aquisição junto ao Ministério da Saúde.
