As audiências de instrução do caso da greve da Polícia Militar, em fevereiro do ano passado, entraram no segundo dia, no Fórum de Vitória.
Nesta terça-feira (15), o Arcebispo de Vitória, Dom Luiz Mancilha Vilela, foi a primeira testemunha a ser ouvida. As audiências tiveram início às 08 horas, e devem durar todo o dia.
Em seu depoimento, Dom Luzi disse que a igreja não tomou nenhum partido durante a greve. Ele falou rapidamente com a imprensa e disse que “vou rezar por todos eles, pelos governantes, pelas esposas dos policiais, que estão preocupadas com suas famílias”, afirmou Dom Luiz, ao deixar o Fórum, na Cidade Alta.
As audiências
Nesta segunda e terça-feira, a juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, elaborou as pautas das audiências para ouvir as testemunhas de acusação e de defesa, relacionadas no processo relativo ao envolvimento de 14 mulheres, que seriam familiares de policiais. Um segundo processo, que apura a responsabilidade exclusiva dos policiais militares, terá suas audiências realizadas nos dias 17 e 18 desta semana. No total, a juíza previa ouvir mais de 90 pessoas, mas muitas delas já foram dispensadas pelas acusadas só nesses dois primeiros dias.
A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), é resultado da operação “Protocolo Fantasma”, realizada pela instituição com o objetivo de produzir provas a fim de identificar e punir os responsáveis pela fomentação dos movimentos que impediram a ação regular da Polícia Militar no Estado.
Segundo a juíza Gisele Souza de Oliveira, com exceção da ré I.R.A.C, todas foram acusadas dos crimes de atentado contra segurança de serviço e utilidade pública, e o de incitação ao crime.
As acusadas também respondem pelo crime previsto na Lei nº 12.850/2013, que versa sobre organização criminosa. As rés foram imputadas no enunciado do artigo 2º da Lei, à exceção de I.R.C.A. cuja acusação está contida no parágrafo primeiro do mesmo artigo.
Foram imputados ainda, individualmente, o crime de desacato, supostamente cometido pela ré T.S.S., e o crime de fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança, atribuído a ré L.A.S.
Ao longo do dia, o Ministério Público apresentou quatro testemunhas de acusação, todos policiais militares. Já a defesa das mulheres acusadas contou com 14 testemunhas, entre elas, o Deputado Estadual Euclério Sampaio, o Deputado Estadual Bruno Lamas e a Deputada Estadual Janete de Sá, além do Procurador-Geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves.
Os depoimentos do Deputado Estadual Theodorico Ferraço e da Deputada Federal Norma Ayub Alves também estavam previstos para esta segunda-feira, porém a defesa da ré F.R.A.A.P. desistiu no momento dos depoimentos. Os parlamentares foram até o Fórum de Vitória, mas a juíza agradeceu as presenças e dispensou ambos a pedidos da defesa.
Durante as explicações preliminares, a juíza titular da 4ª Vara Criminal, Gisele Souza de Oliveira, fez questão de frisar que, apesar de toda repercussão social e política envolvendo o caso, seu papel durante o julgamento é o de manter o equilíbrio entre as partes e coibir desvios:
“Eu quero deixar claro que nesta audiência, o único aspecto que será abordado será o aspecto penal. Não haverá espaço para exploração política desses fatos. Esses fatos serão examinados apenas sobre seus aspectos técnicos”, disse a magistrada.
Além da repercussão na esfera social, o caso teve grande exposição na imprensa nacional e internacional, atraindo o interesse dos principais veículos de comunicação do Espírito Santo. Assim, a juíza dedicou parte de seus esclarecimentos preliminares a explicar aos jornalistas, cinegrafistas e fotógrafos quais os limites da atuação da imprensa durante o julgamento.
Antes do início da sessão, foi autorizada a filmagem e a fotografia do espaço, com estrito respeito à identidade das rés, cuja fotografia não estava autorizada. Também não foram autorizadas filmagem e fotografia durante a sessão, assim como foi resguardado o direito às partes de requisitarem a retirada da imprensa caso se sentissem constrangidos.
Ainda antes do início da sessão, a magistrada destacou o nível de complexidade logística envolvida em um julgamento desse porte, motivo pelo qual aproveitou para agradecer todos os envolvidos, em especial o diretor do Foro de Vitória, Marcelo Menezes Loureiro e o juiz titular da primeira Vara Criminal de Vitória, Marcos Pereira Sanches, pela concessão do espaço e de parte de sua estrutura funcional.
A primeira parte das audiências de instrução, relacionadas ao processo envolvendo as famílias dos policiais militares, continuam até amanhã, quando acontecerá o interrogatório das 14 rés, e o depoimento de outras 11 testemunhas, incluindo o Arcebispo de Vitória, Luiz Mancilha Vilela, que está marcado para às 8h. Ainda pela manhã, estão previstos os depoimentos do ex-secretário de estado dos direitos humanos, Júlio Pompeu, e do procurador do estado, Rodrigo Rabello Vieira. Na parte tarde, serão ouvidos os deputados estaduais Josias da Vitória e Marcelo Santos, às 14h e 15h30m, respectivamente.
