Os governadores do Espírito Santo, Paulo Hartung, e Simão Jatene, do Pará, questionam o presidente Michel Temer sobre decisão da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) de autorizar a renovação da concessão do uso da Ferrovia Carajás, no Pará, e da Ferrovia Vitória-Minas, no Espírito Santo. Uma carta assinada pelos dois foi enviada ao presidente nesta terça-feira (10). – Leia na íntegra o documento
Hartung destaca que a decisão do Governo Federal de condicionar a antecipação da concessão da Ferrovia Vitória-Minas à construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (Fico) foi política, desrespeitando critérios técnicos e legais previstos na lei que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário (Lei 13.448/2017). Hartung também questionou os valores envolvidos na renovação antecipada.
“Causa estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado, em quase dez anos, de renovação das concessões sem a observância dos ritos legais previstos na Lei 13.448/2017. Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem da prorrogação do contrato sem licitação, não houve consulta pública nas regiões interessadas e muito menos a aprovação prévio por parte do Tribunal de Contas da União”, diz texto assinado pleo capixaba.
O impasse acontece porque o Governo Federal exige, como contrapartida da Vale, atual concessionária, a construção Ferrovia de Integração Centro-Oeste, no valor estimado de R$ 4 bilhões. O governo capixaba tenta ampliação da ferrovia para ligar Vitória ao Rio de Janeiro. Já o Pará quer a construção da ferrovia Paraense.
Na ocasião, Paulo Hartung destacou a importância de os investimentos serem feitos nos estados objetos da concessão original, bem como questionou o valor que a União vem divulgando para conceder a prorrogação. “Essa reunião de hoje está voltada em torno do debate sobre a prorrogação antecipada das concessões das ferrovias Vitória-Minas, no Espírito Santo, e Carajás, no Pará. Essa é uma questão que une além dos Estados. Envolve o país. Nos últimos dias, nossas Procuradorias trocaram informações e os Estados estão prontos para dialogar com o Governo Federal. Caso seja necessário, vamos agir na esfera judicial para assegurar os direitos de capixabas e paraenses. Estamos assinando este documento e enviando para o presidente da República. Defendemos que a compensação deve ocorrer nas localidades impactadas pela instalação da Vale. Também estamos questionando o valor por considerar que está subestimado em uma prorrogação prevista para os próximos 30 anos”, ponderou o governador Paulo Hartung.
Já o governador do Pará, Simão Robison Oliveira Jatene, questionou que o Governo Federal, em final de mandato e às vésperas do debate eleitoral, está buscando prorrogar, antecipadamente, um contrato de concessão que só vencerá daqui a 10 anos. “Não existe nenhum indicativo de atendimento ao interesse social. Os locais envolvidos, comunidade e governos, não foram ouvidos. Não foram apresentados estudos. Também existem questionamentos sobre o valor de R$ 4 bilhões como indenizatório. É um tema de interesse nacional. Tema de causar estranheza pelo formato do processo e valor envolvido. Além disso, o Governo Federal não está respeitando os entes federados. Não tem sentido, razão, justificativa ética, social e nem é razoável que o valor a ser pago pela prorrogação vá garantir financiamento em outro Estado. É isto que nos aproxima”, afirmou o governador Paraense.
O governador Paulo Hartung informou, ainda, que o Estado do Espírito Santo, por meio de sua Procuradoria-Geral, já está finalizando uma Ação Civil Pública (ACP) a ser ajuizada contra a União, na Justiça Federal de Vitória, ainda nesta semana. O objetivo da ACP é o de impedir que o processo de prorrogação antecipada da ferrovia Vitória-Minas tenha continuidade nos moldes pretendidos pelo Governo Federal.
