As unidades residências, comerciais, industriais e públicas que possuem infraestrutura de esgotamento sanitário, mas não ligaram à rede de coleta e tratamento de esgoto da Cesan, terão os endereços divulgados. A forma de divulgação será estabelecida pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), que vai elaborar um modelo e promoverá consulta pública para que a população opine sobre como as informações deverão ser apresentadas.
De acordo com Eugênio Ricas, secretário da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), a previsão é de que a divulgação dos endereços das 55 mil unidades aconteça dentro e um mês.
“Essas formas irregulares de esgoto prejudicam o meio ambiente e a qualidade de vida de todos. Tornar público o endereço é uma forma de fazer com que essas pessoas regularizem a situação do saneamento básico”, disse o diretor presidente da Cesan, Pablo Andreão.
Segundo Ricas, dos 55 mil locais que permanecem com o sistema de esgoto irregular, 77% está na Grande Vitória. Os Poderes públicos já tinham ciência das propriedades que estão sem a ligação com a rede, agora a população também terá acesso. “A população tem todo direito de saber sobre os dados de redes de esgoto. Com a transparência é possível ter esse controle social. Eles se tornarão dados públicos”, disse Ricas.
O diretor da ARSP, Julio Castiglioni, informou que na próxima semana será aberta uma consultoria pública para a população opinar sobre como os dados serão divugados.
A decisão de divulgação foi unanime decidida pela Comissão Mista de Reavaliação de Informação (CMRI), formada pelos membros, Secretário da Casa Civil José Carlos da Fonseca, Secretário de Controle e Transparência Eugenio Ricas, Secretária de Governo Ângela Silvares, Procurador Geral do Estado Alexandre Nogueira Alves e Superintendente de comunicação Social Andreia Lopes.
“Antes os clientes da Cesan tinham direito de privacidade, muitos não possuem suas redes ligadas, o que tem causados danos à sociedade e meio ambiente”, lembrou Andreão.
Castelioni lembrou que caso o morador não se adeque, o dono da propriedade poderá ser punido. Na própria conta de água que chega às residências tem o informe do que será cobrado e a pendência de cada pessoa.
“Essa iniciativa é boa, assim o processo de ligação de esgoto será agilizado. Essa divulgação é de todos que estão sem ligação, penso nos bairros que não tem tratamento de esgoto e as pessoas não tem condições de fazer essa ligação”, destacou a Administradora, Kênia Bagatelli Barbosa, 40 anos.
O Funcionário Público, Rodrygo Mendes, 21 anos, também mostrou seu ponto de vista. “Acho interessante para população poder ter a ciência dos dados de saneamento básico e conhecer os pontos críticos. Dessa forma poderá ser feita a cobrança aos responsáveis para poder resolver o problema”.
Esthefany Mesquita
mais uma estratégica do governo para arrecadar impostos, façam a s contas se um domicilio paga uma conta de R$ 50,00 reais de água, a Cesan colocara mais R$ 50,00 reais na conta do cidadão. estão falando em 55 mil imóveis sem interligação. então façamos uma conta media de R$ 50,00 x 55.000 = R$ 2.750.000,00. isso fazendo uma media de R$ 50,00 reais, mas se considerarmos as empresas e contribuintes que pagam a mais deste valor, provavelmente o governo irá arrecadar mais de R$ 3.000.000,00. é um belo presente em véspera de ano eleitoral. claro que ainda o contribuinte ainda tem que arcar com as despesas de ligação do esgoto. eles não estão preocupados com o meio ambiente e sim com a arrecadação de impostos significativa. a verdade é que o cidadão não aguenta mais pagar impostos para este desgoverno.