Empresas envolvidas no caso dos repelentes superfaturados adquiridos pelo estado para distribuição gratuita são processadas pelo Governo do Espírito Santo. Na ocasião, os produtos foram adquiridos em virtude do surto de casos relacionados ao Zika Vírus, para serem distribuídos a gestantes atendidas pela rede pública estadual de saúde. A Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) tem 180 dias para apresentar a conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
As empresas são Silvestre Labs Quimica & Farmacêutica LTDA, MPX Consultoria, Comércio e Representações LTDA-ME e Organização Social Geração de Semelhantes para a Educação e Saúde – OS Geração. Segundo ao secretário Eugênio Ricas, a empresa Silvestre Labs tinha conhecimento do valor ofertado pela MPX. Além disso, a OS possui sócio comum com a MPX, demonstrando uma quebra do sigilo de proposta.
“Esse foi o primeiro fornecimento para o estado, mas se não tivéssemos interferido antes, poderiam ter vindo acontecer o segundo caso. O caso serve de alerta para o estado e para as empresas, que mostra que estamos atentos e vigilantes. Serve também para alertar os servidores públicos”, aponta o secretário.
Em um levantamento preliminar, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa um milhão de reais. Se condenadas ao final do processo, as empresas podem ser penalizadas com as sanções de multa, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com o Estado do Espírito Santo.
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Caso
Os repelentes são de marcas diferentes, mas têm o mesmo princípio ativo, o mesmo volume unitário e foram comprados no mesmo período. As 75 mil unidades de repelentes com princípio ativo DEET foram adquiridas pelo Estado em janeiro e foram distribuídas entre as grávidas, por conta do risco de contágio pela zika, chikungunya e dengue. Percebeu-se que os repelentes mesmo comprando 18 vezes mais unidades do que o município da Serra, que pagava R$ 8,80 pelos repelentes, o Estado desembolsava R$ 23,50 pelo mesmo produto.
Ambos os repelentes foram adquiridos da mesma forma, em dispensa de licitação, devido a emergência das situações. Essa modalidade é utilizada quando o custo de realizar uma licitação é maior do que o preço que será pago pelo produto ou serviço, ou quando há caso de urgência. Entretanto, segue os trâmites normais da licitação de coleta de preço.
