O Governo do Espírito Santo pediu, na Justiça, a suspensão da concessão conjunta dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). A administração estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal, na manhã desta terça-feira (11).
O secretário de Estado de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, ressaltou o desequilíbrio da modelagem de concessão e lembrou que o Espírito Santo tem aeroportos regionais que precisam de investimento e poderiam fazer parte do bloco de concessão capixaba. “Quando você tem dois projetos, como o de Vitória e o de Macaé, com um desequilíbrio tão grande, o risco é termos uma concessão mal feita por 30 anos. Se formos tratar aeroportos maiores com menores, a melhor opção seria trabalhar com aeroportos capixabas, pois temos demanda por investimentos em nossos aeroportos regionais”.
De acordo com o Procurador Geral do Estado, Alexandre Nogueira destacou que a concessão conjunta “Primeiro houve falta de dialogo sobre essa modelagem com o governo do estado, o que pra nós fica muito caro. A segunda questão traz prejuízos aos cofres públicos, já que o valor de outorga do bloco diminui em quase 1 bilhão de reais após a junção e o terceiro ponto que nós temos abordado desde o inicio é a violação da eficiência, já que o aeroporto de vitória demanda um concorrente na licitação que tenha experiência em gestão de aeroportos, porque ele está pronto, e o de Macaé ainda precisa de ser construído o que atrai empresas com experiência em obras, podendo cair a eficiência e aumentar os custos para os usuários em vitória”.
A ação também aponta falhas grandes no estudo feito pelo Governo Federal para sustentar a concessão “Nós levamos ao TCU 24 itens que deveriam ser corrigidos nos estudos, o tribunal acolheu boa parte deles e pediu para corrigi-los, mas mesmo assim a gente continua entendendo que os estudos estão errados e nosso foco é agora é voltado para essas falhas, que são graves e contaminam totalmente essa licitação” afirma o Procurador Geral da Estado.
Entre as falhas ele Alexandre Nogueira aponta o aumento na capacidade de passageiros para 7 milhões por ano no fim dos 30 anos de concessão, mas de acordo com bases técnicas o novo aeroporto de Vitória já possui capacidade para cerca de 8 milhões de pessoas por ano, o que torna esse investimento desnecessário. Obras já feitas também constam no edital de licitação, como construção de torres de iluminação e pistas de taxiamento. Esses investimentos afetam diretamente no valor da licitação, gerando uma diferença de quase R$100 milhões.
O leilão dos três blocos aeroportuários – Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste – planejado pelo governo vai acontecer no dia 15 de março de 2019, na Bolsa de Valores de São Paulo, B3. O valor mínimo de outorga, ou seja, o lance inicial previsto para arrematar os 12 terminais será de R$ 219 milhões, à vista. Ao longo da concessão o valor total da outorga é de R$ 2,1 bilhões. O prazo de concessão será de 30 anos. O investimento previsto para os três blocos, informou o governo, é de R$ 3,5 bilhões.
O Bloco Sudeste é formado pelos terminais de Vitória (ES) e Macaé (RJ) e o valor mínimo de outorga à vista será de R$ 47 milhões. O total será de R$ 435 milhões (outorga inicial mais arrecadação com as outorgas variáveis), com pagamentos anuais. O investimento estimado é de R$ 592 milhões para todo o bloco.
