por Paulo Cesar Dutra
O Governo do Espírito Santo liberou na última terça-feira, dia 13, R$ 16,8 milhões para investimento em construção de barragens de uso múltiplo. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Hartung, e os recursos financeiros são provenientes de operação de crédito do Governo do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio do Programa Especial de Apoio aos Estados (Propae).
O Programa Estadual de Construção de Barragens tem como meta construir até o final de 2018, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, 60 barragens em todo o Espírito Santo. O Estado chegou ao final de 2017 com oito barragens concluídas. Os municípios já contemplados são Marilândia (Liberdade); Montanha (Bela Vista I e Bela Vista II), Nova Venécia (Três Pontões e 13 de Maio); Sooretama (Cupido e Pasto Novo) e a barragem de Pinheiros/ Boa Esperança, cujo nome é Engenheiro Agrônomo Valter Matielo. Estão em andamento as seguintes obras de barragens: Pancas (Floresta); Colatina (Graça Aranha); São Roque do Canaã (Santa Júlia e Alto de Santa Júlia); Jaguaré (Água Limpa); Santa Teresa (Itanhanga, Rio Perdido I, Rio Perdido II e Afluente 25 de Julho); Baixo Guandu (Bonfim e Pinga Fogo); e Itarana (Penedo).
Magno x Sérgio Castro
Não convidem para a mesma mesa o senador Magno Malta (PR) e o senador suplente Sérgio Rogério de Castro (que cobria as férias do senador Ricardo Ferraço). Segundo um observador político Magno e Sérgio se encontraram, casualmente, em um restaurante em Brasília, agora no início do ano, e o papo dos dois estava agradável, até que em determinado momento o Castro falou alguma coisa que não agradou Malta…
Ai o bicho pegou! Magno ofendido disse cobras e lagartos para Sérgio que para acalmar o senador teve que ter muita habilidade. Em período eleitoral, até uma virgula vira confusão!
Jucá vira réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou na última terça-feira (13), por unanimidade, denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato. Com isso, o senador passa, pela primeira vez, a figurar como réu no STF, na primeira ação penal aberta no Supremo em decorrência da delação premiada da empresa Odebrecht. Esta é uma das 13 investigações contra Jucá que tramitam na Corte.
Imposto sindical ressuscita
São 109 os deputados (84) e senadores (25) que apresentaram emendas para modificar o texto da polêmica Medida Provisória 808/2017, que altera 17 artigos da reforma trabalhista sancionada em julho do ano passado (veja a íntegra). Ao todo, os congressistas formalizaram 967 sugestões de mudança da matéria – há quem peça a própria revogação da nova lei trabalhista –, boa parte delas destinada a repor na legislação o imposto sindical obrigatório. Com a pauta da segurança pública tornada prioritária no Congresso, não há entre parlamentares a certeza de que a matéria seja votada no prazo regimental, o que a invalidaria.
Descontada já na folha de pagamento, a taxa sindical obrigatória foi um dos pontos mais atacados da reforma por parte de parlamentares da oposição, para quem o governo Temer atua para enfraquecer sindicatos e retirar direitos trabalhistas. Já o governo diz que se trata de “modernização” das relações de trabalho e que parte dos próprios empregados defendiam o fim do imposto.
Acacci completa 30 anos
Há 30 anos, pais de crianças em tratamento contra o câncer infantil-juvenil e profissionais da área médica se reuniram com o sonho de promover ações para a melhoria do atendimento e do tratamento da doença, até então muito precário no Hospital Infantil de Vitória. A partir da determinação desses voluntários, nasceu a Associação Capixaba contra o Câncer Infantil – ACACCI que, desde sua fundação, desenvolve um programa de assistência integral às crianças, adolescentes e suas famílias.
Amanhã, a data do aniversário, dia 15 de março, a ACACCI promove um café da manhã com voluntários, parceiros, familiares, diretores, conselheiros e funcionários da Associação. Na oportunidade, será entregue o selo do Programa Compromisso com a Criança, um reconhecimento aos parceiros da instituição que aderem e obtêm o direito de usar o Selo. Ele funciona como uma certificação de responsabilidade social, destinada a empresas dos mais diversos portes e segmentos, estabelecimentos de ensino, associações esportivas e entidades de classe.
WhatsApp – Acordo
A juíza do Trabalho Cândida Maria Ferreira Xavier, da 1ª vara de Ariquemes/RO, homologou um acordo trabalhista no valor de R$ 200 mil entre um centro de educação e professores. O acordo foi negociado durante 30 dias por meio de um grupo de WhatsApp no qual estavam presentes as partes, advogados e a magistrada. A homologação solucionou um processo que corria desde 1997.
Deu piti
Em disputa societária na 7ª vara Cível de Manaus/AM, o juiz de Direito Rosselberto Himenes se negou a receber advogado e, diante da insatisfação do causídico, proferiu decisão dizendo que o patrono “deu piti”, “e, aos gritos, orientava no balcão que sua cliente fosse à CORREGEDORIA e adotasse providencia contra este Magistrado”. O magistrado deu vista às partes, inclusive ao advogado, antes da manifestação sobre os embargos de declaração do processo.
Promessas não cumpridas
A juíza de Direito Danielle Guimarães da Costa, da vara Cível de Matinhos/PR, negou pedido de indenização feito pelo prefeito do município contra a Band. O alcaide alegou que uma reportagem feita pelo programa CQC sobre o atraso nas obras de creches da cidade era “injuriosa e difamatória”. Para a juíza, no entanto, não houve ofensa e o atraso nas obras é fato incontroverso.
