O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), finalizou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 11 municípios capixabas. O documento foi entregue nesta terça-feira (5) aos prefeitos pelo governador Paulo Hartung e pelo secretário da Sedurb, Rodney Miranda.
As cidades contempladas foram: Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Pinheiros, Sooretama e Nova Venécia, todas indicadas pela Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos foi viabilizada por meio de um contrato do Governo do Estado com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
Na solenidade, o governador Paulo Hartung falou do impacto dos Planos Municipais de Saneamento na qualidade de vida da população e destacou a ação conjunta do Governo do Estado com técnicos municipais e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).
“Agradeço a todos os envolvidos que nos permitiram produzir este importante produto em temas que são enormes desafios. Estamos falando de tratamento de água, coleta de esgoto, drenagem e resíduos sólidos. Quatro temas relevantes na vida de uma cidade”, ponderou.
O governador ressaltou também o avanço dos investimentos em saneamento e na preservação do Meio Ambiente em todo Estado.
“Estamos falando de milhões. O maior programa ambiental do Estado, o de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem, cujas obras estão sob a responsabilidade da Cesan, está dando início ao cuidado de reflorestamento ambiental, de cuidado com as nascentes. Conceição do Castelo e Divino de São Lourenço, na Região do Caparaó, e Marechal Floriano, na Região Serrana, serão os próximos. O Programa é inovador por realizar ações integradas para o uso coordenado da água, do solo e de recursos relacionados ao desenvolvimento sustentável. As ações do programa envolvem planejamento e gestão dos recursos hídricos e também de gestão de risco, com investimento específico para o saneamento ambiental”. Novos editais serão lançados para contemplar os municípios de Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. Uma ação desta magnitude em tempos de crescimento já seria importante, mas, nos tempos atuais, com escassez de recursos, é ainda mais. Em Marechal, a Cesan, com recursos próprios, está investindo R$ 12 milhões na implantação de uma estação de tratamento de esgoto, em 11 mil metros de rede e três estações elevatórias. Essa etapa vai ligar 640 imóveis no município. O Programa tem abrangência estadual, e as obras já ocorrem nos municípios da Região do Caparaó, Dores do Rio Preto, Irupi, Iúna e Ibatiba”, concluiu o governador.
“O Plano de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é uma ferramenta de gestão que traz propostas e ações visando à universalização do saneamento e à melhoria das condições sanitárias e ambientais para os próximos 20 anos, abrangendo os eixos: água, drenagem, esgoto e resíduos sólidos. É uma política voltada para a qualidade de vida dos capixabas, levando mais dignidade ao cidadão. O que entregamos hoje é fruto de trabalho de construção da Sedurb, das prefeituras e de entidades de classe.”, finalizou o secretário Rodney.
A aprovação dos Planos pelas Câmaras municipais até 31 de dezembro é uma determinação federal, por meio da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Os municípios que não se adequarem à norma ficam impedidos de acessar os editais de investimentos federais nas áreas de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e resíduos sólidos.
Parabéns ao Governo do ES pela iniciativa!! Importante ressaltar que o plano é uma ferramenta fundamental para a universalizacão, a gestão e regulação e o controle social da prestação dos serviços de agua esgoto e resíduos. Sua conclusão e necessária aprovação pelas Câmaras Municipais são os primeiros passos no trabalhoso e complicado percurso ate a universalização sendo o próximo obstáculo a adequação dos contratos de operação – publico e provado – às metas e diretrizes definidas nos planos. A conferir!!