Dólar Em alta
4,992
28 de março de 2024
quinta-feira, 28 de março de 2024

Vitória
24ºC

Dólar Em alta
4,992

Governo do Espírito Santo processa empresas por fraude no contrato do BRT

BRT_sistema-tera-corredores-exclusivos1Duas empresas de engenharia estão sendo processadas pelo Governo do Espírito Santo com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846) por fraudar quase R$ 12 milhões dos cofres públicos.  A Engesolo Engenharia LTDA e a Itec Infratec Tech formaram o consórcio BRTVIX com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) para gerenciar os projetos executivos para implantação da primeira etapa do sistema BRT (Bus Rapid Transit), mas são acusadas de diversas irregularidades.

Segundo o secretario estadual de controle de transparência, Eugênio Ricas, o consórcio superfaturou o contrato; alterou o cronograma físico-financeiro e a constituição do consórcio; recebeu sem prestar o serviço contratado; não manteve a equipe mínima exigida em edital e nem comprovou a experiência da mesma. O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) em 8 de julho de 2013, com vigência prevista de 16 meses, após a concorrência pública nº 001/2013 (processo nº 60363975), publicada em 22 de março de 2013.

A Setop acionou a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) em 2016, um ano após o encerramento do contrato, que teve vigência de 16 meses (agosto de 2015 a janeiro de 2016). “São processos complexos de engenharia que demandam estudos aprofundados e equipe especializada. Em razão disso foi identificado em 2016”.

Durante as investigações, foram identificadas falhas na execução de diversos itens contratados, dentre eles o próprio gerenciamento, supervisão e apoio técnico à elaboração dos projetos executivos do Programa BRT, atentando diretamente contra o previsto em edital. Entre as supostas irregularidades apontadas na auditoria e nas investigações realizadas pela Secont, estaria o desequilíbrio financeiro do contrato, em razão de alterações ocorridas no cronograma, sem o ajuste correspondente nas planilhas. Ou seja, quando o prazo de algum serviço foi ampliado, houve aditivo contratual. No entanto, quando prazos do cronograma foram reduzidos, a empresa teria recebido os valores totais previstos em contrato.

As empresas também teriam deixado de entregar documentos que comprovassem a efetiva realização de medições, tendo ocorrido o pagamento integral, o que teria levado ao enriquecimento sem causa. Outra irregularidade apontada é que as empresas teriam deixado de observar a alocação de equipes mínimas durante a execução do contrato, contrariando o que estava previsto no edital de licitação, mas sendo remuneradas integralmente, como se tivessem empreendido número mínimo de profissionais exigidos. 

Licitação
Além disso, o consórcio é suspeito de fraudar licitação, já que apresentou um corpo técnico altamente qualificado, garantindo maior pontuação no processo licitatório. No entanto, não há comprovação de que esses profissionais atuaram no contrato.

Também foram encontradas divergências de informações entre nomes de profissionais verificados na folha de pagamento e na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e aqueles que atuaram na execução do serviço.

Processo
A portaria para abertura do PAR foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16), e a Secont tem 180 dias para apresentar a conclusão, sendo que nesse período as empresas poderão apresentar suas defesas. Se condenadas ao final do processo, as empresas podem ser penalizadas com as sanções de multa – de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, descontados os tributos –, publicação extraordinária da decisão condenatória e declaração de impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

Este é o 37º PAR aberto pela Secont, que é referência nacional na aplicação da Lei Anticorrupção, somando 13 condenações, 15 empresas punidas e um total de R$ 3 milhões em multas. O secretário de Estado de Controle e Transparência, Eugênio Ricas, destacou que o Governo do Estado vai se manter implacável na aplicação da lei. “O que nós queremos é que as empresas respeitem e cumpram os contratos. Se isso não acontecer, vamos processar e, havendo comprovação do dano, punir exemplarmente e buscar reaver esses recursos aos cofres públicos”, afirmou Ricas.

O Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) foi publicado nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial do Estado (DIO). Segundo o secretário, o fato não implica na execução do projeto, que em si, foi contratado pela Setop. Foram feitas alterações no projeto inicial, mas não haverá impacto. Disse ainda que parte do que já estava em andamento pode sofrer alterações.

eugenio ricasA Secont tem seis meses para finalizar o processo, tempo que as empresas tem para apresentar defesa. Se constatadas as irregularidades, elas podem ser condenadas a ressarcir o dano aos cofres públicos, multadas e impedidas de contratar com a administração pública. “Há indícios fortes de que houve fraude ao contrato”, finalizou o secretário.

A Engesolo e a Itec foram procuradas pela reportagem para comentar as acusações, mas os responsáveis não foram localizados.

Você por dentro

Receba nossas últimas notícias em primeira mão.

Escolha onde deseja receber nossas notícias em primeira mão e fique por dentro de tudo que está acontecendo!

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais Lidas

Notícias Relacionadas