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Governo do ES anuncia reajuste de 5% aos servidores públicos estaduais a partir deste mês

Foto: Divulgação / Arquivo Secom
Foto: Divulgação / Arquivo Secom

O Governo do Estado anunciou um pacote de reajustes aos servidores públicos estaduais. Ativos e inativos terão um reajuste salarial linear de 5%, a partir deste mês de abril. Professores da ativa também serão beneficiados com um aumento no Bônus desempenho. Já os da Segurança Pública também da ativa receberão aumento no auxílio-fardamento.

O reajuste linear será para 90 mil servidores entre ativos, inativos e também pensionistas, e fará com que a folha de pessoal tenha um acréscimo anual de R$ 247,5 milhões. “Estamos dando passos balizados do tamanho de nossas pernas”, pontuou o governador Paulo Hartung, destacando que nos anos de 2015, 2016 e até a metade de 2017, o Governo do Estado amargou a receita em queda. “Então realizamos um ajuste brutal e conseguimos algo importante que foi manter o salário em dia com o pagamento dentro do mês trabalhado”, disse.

Hartung explicou que no segundo semestre de 2017, quando a receita voltou a crescer, o Governo tomou duas medidas em favor do funcionalismo público Estadual com o reajuste e extensão do ticket alimentação para todos os servidores e o pagamento de um abono de R$ 1 mil para servidores da ativa e aposentados. “Este ano, acompanhando a receita dos meses de janeiro, fevereiro e março e, cruzando estes dados com a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto dos gastos públicos, fomos no limite de nossa responsabilidade onde fechamos esse número praticamente neste final de semana. Assim, estamos conseguindo fazer uma correção no salário dos ativos e inativos com o percentual de 5%”, destacou.

A secretária Angela Silvares explicou que os três projetos de lei que concedem os reajustes aos servidores foram encaminhados, nesta segunda, para a apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa. Já o titular da Fazenda (Sefaz), Bruno Funchal, a decisão observou três fatores: o acompanhamento da evolução da arrecadação da receita estadual, que começou a apresentar sinais de melhora, embora tímida, a partir do segundo semestre de 2017, mantendo-se em 2018. E também limites legais, um deles relativo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e outro ao Teto dos Gastos. “O Governo procurou garantir o máximo possível de reajuste respeitando esses limites”, afirmou.

Os servidores, por meio do sindicato, não mostraram satisfação, destacando que as perdas salariais já ultrapassam 23%. “Desde abril de 2014 sem receberem recomposição salarial, assegurada pela Constituição Federal, os servidores do Estado continuarão amargando uma perda acumulada superior à 23% visto que o governo Hartung, após quatro anos de congelamento, irá recompor apenas 5% dos 28,6% de inflação acumulada (IPCA) no período.(…) Resumo da ópera: O governador Hartung  reteve nossos direitos por quatro anos e agora devolve o mínimo do mínimo como se fosse uma dádiva”.

Bônus desempenho
Dentro do pacote anunciado nesta segunda-feira, está previsto também um aumento no valor do Bônus Desempenho concedido anualmente aos profissionais que atuam em escolas e outras unidades da Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O bônus, calculado com base em indicadores coletivos e individuais, passa de um salário para até um salário e meio do profissional.

A secretária Dayse Lemos lembrou que esse mecanismo já faz parte da política desenvolvida na Educação estadual contribuindo para que o Estado alcançasse resultados positivos. “Passamos da 11ª para a 4ª posição no Índice de Desenvolvimento na Educação Básica (IDEB) e, ocupamos o primeiro lugar no Programa Internacional de Estudantes (Pisa)”, disse. O aumento no Bônus Desempenho representará um acréscimo no desembolso anual de R$ 13 milhões aos cofres do Governo.

Também foi anunciada a alteração no valor do auxílio-fardamento, pago anualmente, e que neste ano passa a beneficiar também agentes do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), além de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários da Secretaria da Justiça (Sejus).

O valor desse auxílio passa de 375 Valor de Referência do Tesouro Estadual (VRTE) e para 500 VRTE. Na prática, isso significa um reajuste de R$ 1.227 para R$ 1.636, o que representará um acréscimo de anual de R$ 8,7 milhões no desembolso a ser feito pelo Governo. Os profissionais que já receberam neste ano terão uma complementação do valor retroativo a partir de 1º de janeiro.

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Comentários
  1. eu não vi até hoje o aumento dos professores estaduais inativos que iria sair a partir de abril .Meu salario de aposentada como professora p 2 continua o mesmo .Tem algo erradoou não é pra todos os funcionários ?

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