O governador Paulo Hartung assinou um novo decreto (Decreto Nº 4197-R – (Clique aqui e leia o decreto) estabelecendo que os órgãos da administração direta e indireta fundacional deverão manter medidas de redução de despesas no atual exercício. O anúncio sobre as medidas foi feito na tarde desta terça-feira (2), primeiro dia útil do ano de 2018. Com isso, cada secretário assumirá a responsabilidade por manter o controle das despesas de custeio da sua pasta no patamar estabelecido no orçamento.
“Esse decreto é um marco histórico para o Estado. Com essa economia foi possível pagar as contas em dia. O decreto assinado hoje deverá reforçar a política de custeio já existente, e colaborar para um melhor gasto nos serviços público,” declarou o governador.
A Secretaria de Estado de Planejamento (SEP) vai atuar monitorando o nível dessas despesas visando garantir que se mantenham nos limites previstos. Se houver necessidade, o Comitê atuará garantindo o cumprimento do teto de gastos. “Iniciamos o ano abrindo a peça orçamentária no primeiro dia útil. Estamos buscando manter padrão de custeio e despesas no Estado e celebrando a economia em diferentes áreas do Governo. Isso representa que estamos com o orçamento equilibrado e podendo avançar para investir em áreas estratégicas”, ponderou Hartung.
Durante o anúncio deste decreto o governador comemorou uma economia realizada ao longo de toda gestão, até agora (2015-2017), da ordem dos R$ 1,1 bilhão. De acordo com o governador, a contenção se deu graças aos cortes de gastos, o que, segundo Hartung, não prejudicou na contraprestação de serviços à sociedade.
A economia reúne as despesas não relacionadas a investimentos e pagamento de pessoal, a exemplo dos gastos com água, energia elétrica, telefonia, combustível, contratos e aluguéis. De acordo o secretário Regis Mattos, o custeio, em geral, também engloba despesas com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, auxílio-transporte e auxílio-alimentação. “São aquelas não enquadradas como pessoal ou encargos, investimentos ou serviço da dívida”, explicou Mattos.
Na comparação de 2017 com 2014, a principal redução de gastos foi nas seguintes áreas: serviço de apoio operacional (-68,37%), passagens aéreas (-58%), locação de veículos (-47%), seguido de telefonia e dados (-44,81%). O custo com aluguel, manutenção e conservação de imóveis também obteve uma economia expressiva, resultando numa redução de gastos de -44,71%.
“Uma das mudanças com o novo regime, foi o limite de gastos mensal estabelecido para cada secretária do Governo. A expectativa do Governo é manter o patamar de despesas de 2017, de uma economia anual de 400 milhões ano em relação a 2014,” declarou o secretário.
O total poupado ultrapassa o volume de investimentos previstos para este ano pelo Governo do Estado e é resultado de um conjunto de medidas e ações, adotadas desde o primeiro dia da atual gestão, para reduzir custos administrativos mantendo a eficiência dos serviços prestados à população. No início da gestão, em 2015, o Governo do Estado publicou o Decreto Nº 3755-R estabelecendo diretrizes e providências para redução de gastos do Poder Executivo Estadual e implantando um Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos.
Em 2016, para dar continuidade ao ajuste fiscal, foi publicado no Diário Oficial mais um decreto (Decreto Nº 3.922-R) para contenção e qualificação dos gastos. Na ocasião, foi estabelecido que o Comitê de Controle e Redução de Gastos Públicos poderia requisitar os contratos e seus respectivos aditivos, referentes às despesas de custeio de maior impacto em cada órgão, possibilitando a avaliação da relação custo x benefício, orientando os gestores quanto às alternativas para reduzir as despesas, sem prejuízo aos serviços ofertados à população. Com base nessas orientações, foi possível renegociar contratos reduzindo o desembolso de recursos, sem afetar a qualidade do serviço prestado.
Outra mudança significativa foi que em 2017, as ações foram mantidas e houve esforço conjunto para renegociações de contratos, análises das despesas em geral, dentre outras medidas, sempre com a máxima de manter a qualidade dos serviços contratados. Na telefonia fixa e móvel, por exemplo, a queda foi de R$ 800 mil ao ano; no de internet, R$ 4,4 milhões; e no de transportes de documentos R$ 845 mil.
“A partir de agora as secretarias terão autonomia para gerir seus gastos. O governo do Estado vai definir o valor que cada Secretária irá receber, e o valor distribuído para cada uma das secretária será usado atendendo as próprias demandas administrativas,” explicou a secretária de Governo, Ângela Silvares.
