Leone Oliveira – [email protected]
O governador Renato Casagrande deu posse, na manhã desta terça-feira (19), aos membros do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura (Cepet), do Comitê Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e do Grupo Gestor da Escola de Conselhos.
Durante a solenidade realizada no Palácio Anchieta, que contou com a participação de representantes do governo e de entidades da sociedade civil, também foi assinado o Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Risco e Desastres.
Entre as atribuições do Cepet, estão a coordenação do sistema estadual de prevenção à tortura, avaliação e acompanhamento das ações, programas, projetos e planos relacionados ao enfrentamento desta prática criminosa, além de coordenar o processo de seleção dos membros do Mecanismo Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Mepet-ES).
Com a instituição do Comitê, o Espírito Santo passa a integrar, junto a outros 15 estados, a rede nacional de enfrentamento à tortura.
O subsecretário de Direitos Humanos, Perly Cipriano, que foi torturado durante a ditadura militar, explica o que caracteriza esse crime. “Tortura é um crime abominável e que não prescreve. Ela pode ser tanto física quanto psicológica e acontece quando um agente público agride ou faz ameaças a uma pessoa para arrancar informações dela”, disse.
De acordo com o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos, Helder Salomão, o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura vai apurar e encaminhar as denúncias para que sejam tomadas as devidas providências. Já a Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo vai “atuar para coibir a prática essa prática nos locais do Estado onde o trabalho escravo persiste”, afirmou Salomão.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 12,3 milhões de pessoas no mundo são vitimas de trabalho escravo. No Espírito Santo, faltam estudos detalhados sobre essa prática.
A Coetrae tem como atribuições a elaboração e proposição de estudos e pesquisas, além de coordenar a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Estado.
O secretário de Justiça, Sérgio Alves Pereira, afirmou que a manhã de hoje foi histórica para o Espírito Santo, em relação à luta pelos Direitos Humanos. Para ele, o Governo firmou um compromisso com a sociedade. “Temos um histórico desagradável no estado sobre torturas. Agora, temos que resgatar os valores da família e da espiritualidade”, disse.
Seguindo essa mesma linha de raciocínio, o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), Gilmar Ferreira, disse que “a assinatura dos documentos marca o compromisso do Estado com os Direitos Humanos. O Espírito Santo passa a integrar um sistema de Estados que trabalha para erradicar a tortura e o trabalho escravo”.
Casagrande lembrou que nos últimos meses, o Governo tem realizado debates com a sociedade civil que tem consolidado instrumentos para a garantia dos direitos dos cidadãos capixabas. Lembrou ainda que o Estado tem se esforçado para enfrentar as violações de direitos humanos.
“Infelizmente, a tortura é uma prática que ainda persiste no sistema prisional não só capixabas, mas brasileiro. No nosso Governo, pessoas que cometeram atos de tortura já foram exoneradas. Não podemos em hipótese nenhuma permite esse tipo de prática. Estabelecemos instrumentos, mas eles não resolvem todos os problemas por si só. Precisamos que a sociedade participe desse trabalho também”, afirmou o governador.
A Escola de Conselhos tem por objetivo implantar formação continuada de conselheiros dos direitos e conselheiros tutelares capixabas. Já o Protocolo para Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Risco e Desastres prevê que seja dada prioridade a esses cidadãos em caso de desastres de qualquer natureza, reduzindo a vulnerabilidade a qual estiveram expostos.
O documento assinado por Casagrande será enviado a Brasília para que o grupo responsável pela elaboração do Protocolo também possa assiná-lo.
