Admitindo e anunciando publicamente nesta quarta-feira (10), que os servidores públicos do Espírito Santo não receberão o reajuste anual de seus salários, o governador do Estado, Paulo Hartung (PMDB), afirmou que o motivo é que a máquina pública não tem “como aumentar os gastos neste momento”. Enquanto isso, o funcionalismo público continua na luta pelo cumprimento da Carta Magna brasileira e da Constituição Estadual que garantem o reajuste.
O anúncio aconteceu durante uma entrevista concedida à uma rádio local. Durante a entrevista, Hartung destacou que o pagamento da folha do Estado é de R$ 430 milhões mensais e que para manter as contas em dia, a máquina está realizando “grandes esforços”.
Além da crise, a queda nominal da receita estadual é um dos pontos principais que tornou inviável o reajuste, já que há a necessidade manter a variação da arrecadação com o custeio. Para isso, o governador informou que tem utilizado manobras de incentivo para atrair negócios e investimentos no Espírito Santo, para que a renda do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), volte a crescer.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), já está sendo estudado as medidas jurídicas cabíveis para entrar com representação à outras instâncias, inclusive internacionais, para denunciar as frequentes violações por parte do governador Hartung às prerrogativas constitucionais e às convenções ratificadas pelo Brasil junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Só de 2014 até o presente momento, os servidores já perderam em torno de 20% do poder de compra. Há de se ressaltar que desde quando assumiu o governo estadual, ainda em 2002, Hartung nunca concedeu o reajuste conforme o índice inflacionário. O Sindicato ainda reforça que é preciso o governo Hartung investir na recuperação dos impostos sonegados que, segundo estimativas, ultrapassam R$ 2 bilhões/ano e rever as renúncias fiscais que deve gerar um rombo de R$ 3,4 bilhões até 2018 aos cofres públicos. Vale ainda ressaltar os gastos milionários em campanhas publicitárias”, salientou o sindicato.
Sendo assim, o Sindipúblicos-ES vai continuar buscando a garantia dos direitos dos servidores e dar prosseguimento na ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em que requer a revisão geral anual. (Laureen Bessa – [email protected])
