A Polícia Civil e técnicos da EDP, distribuidora de energia elétrica do Espírito Santo, realizaram na tarde desta quinta-feira (19) duas fiscalizações de combate ao furto de energia no município de São Mateus. Na ação, foram encontradas fraudes em uma oficina mecânica localizada no bairro Boa Vista, e em uma fazenda no distrito de Córrego Juerana, em São Mateus.
Nos dois casos, foi constatado que parte da energia consumida não estava sendo paga pelos proprietários. A proprietária da oficina, que estava no local, foi conduzida para a Delegacia Regional de São Mateus. Como na fazenda não havia ninguém no local, o responsável irá responder judicialmente.
O furto de energia é crime previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que dispõe: “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”.
Além do processo criminal, os responsáveis pelos estabelecimentos irão arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
O furto de energia, além de ser uma prática perigosa, pode provocar sobrecarga na rede elétrica com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia.