O estado do Espírito Santo perde R$ 1,2 bilhão por ano por falta de fiscalização tributária. Atualmente o estado capixaba Santo possui 80 mil empresas ativas e conta com 336 Auditores Fiscais da Receita Estadual na ativa. De acordo com o Sindicato (Sindifiscal-ES), esse número representa e que somente 122 servidores atuam estritamente na fiscalização – 656 empresas para cada servidor fiscalizar.
O Sindicato já solicitou a realização de novos concursos para a recomposição do quadro. De acordo com o Sindifiscal-ES, caso o quadro de auditores fiscais estivesse completo, com os 580 auditores, conforme a lei, seriam fiscalizados ao menos 2,1 mil contribuintes anualmente, em vez da média atual de 1,3 mil.
A instituição informou que o Estado perde R$ 1,2 bilhão anual por falta de auditores fiscais, um número considerável, se levarmos em conta o orçamento do Governo do Espírito Santo para 2017, que foi de R$ 16 milhões. “Caso o quadro estivesse completo, seriam lançados ainda R$ 3,2 bilhões anuais, em vez dos R$ 2 bilhões atuais, resultados dos autos de infração. Desse total (R$ 3,2 bi), mais de meio bilhão de reais (R$ 564 milhões) ingressariam efetiva e imediatamente nos cofres públicos capixabas”, afirmou Eustáquio Xavier, diretor de comunicação do Sindifiscal-ES.
“Os demais, que incluem impostos devidos e multa, ficam no contencioso administrativo ou aguardando decisões judiciais, já que as empresas costumam postergar o pagamento a fim de conseguir perdão da multa junto ao Estado. O quadro atual de auditores é de 336, mas vale lembrar que desses apenas 122 atuam estritamente na fiscalização. Os demais estão em cargos de chefia ou atuam em julgamentos dos autos de infração”, completou o diretor.
Auditores aposentados
Uma outra situação que preocupa o Sindicato é que, dos 336 auditores fiscais na ativa, 206 estão aptos a se aposentar até 2019 e, caso o quadro não seja recomposto, somente 28% do total do quadro de efetivos sobrarão para fazer a fiscalização no Espírito Santo. Atualmente, a Grande Vitória é a região que tem mais auditores na fiscalização, com 73 servidores ativos, enquanto a região Nordeste é a que tem a menor quantidade: dez. No Noroeste do Estado são 20 auditores atuantes na fiscalização, enquanto no Sul são 19.
“São pouco mais de 120 auditores para verificar a legalidade de operações comerciais nos 78 municípios capixabas e vigiar a movimentação de mercadorias nos 1,1 mil quilômetros da divisa entre o Espírito Santo e os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia. A falta de fiscalização ostensiva nas divisas com estes Estados é um facilitador da ocorrência de fraudes como a desvendada pela operação Café Frio, deflagrada na última terça-feira (13) pela Receita Estadual”, frisou Xavier.
Recente estudo do Conselho de Pessoal da Área TAF – Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Conptaf) mostrou que no triênio 2014, 2015 e 2016 os auditores fiscais do Espírito Santo foram responsáveis pela fiscalização de 3,9 mil contribuintes (5% do universo das 78 mil empresas ativas à época), que resultaram no lançamento tributário de R$ 6 bilhões. Deste montante, R$ 1,05 bilhão ingressou efetiva e imediatamente nos cofres públicos do Espírito Santo e o restante está em contencioso administrativo.
R$ 5 bilhões sonegados
O Sindifiscal estima que o montante anual sonegado no Espírito Santo chegue à cifra de R$ 5 bilhões, conforme demonstraram as últimas operações deflagradas pela Receita Estadual. Para conter a sonegação, a entidade aposta na recomposição do quadro, na presença ostensiva da fiscalização nos 1,1 mil quilômetros de divisa do ES com Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia, no investimento em tecnologia na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e no treinamento dos auditores.
“A atuação fiscal é, portanto, indispensável para conter a escalada da sonegação, que no território capixaba chega a R$ 5 bilhões anuais. No Brasil, essa conta já ultrapassa os 261 bilhões, de acordo com estimativas do Sinprofaz (Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda); ou seja, mais de um quarto do valor do impostômetro (R$ 1 trilhão), que seria investido em políticas públicas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, escoa pelos ralos da sonegação, irmã siamesa da corrupção”, explicou o diretor de Comunicação do Sindifiscal, Eustáquio Xavier.
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que a investigações e auditorias do Fisco Estadual são constantes e que tem feito investimentos em modernas tecnologias de gestão tributária para aperfeiçoar o combate à sonegação. “Um exemplo do resultado desse trabalho é a operação Café Frio, deflagrada neste mês, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que identificou 23 empresas do setor cafeeiro que sonegaram R$ 100 milhões de ICMS juntas”, informa nota enviada pela Sefaz.
A nota citou ainda que, desde o início da atual gestão, o Governo do Espírito Santo vem adotando medidas que garantem o equilíbrio entre as despesas e receitas do Estado e que, “mesmo diante desse cenário desafiador, conseguiu nomear 25 auditores fiscais para reforçar a equipe da secretaria. Desse total, cinco nomeações foram realizadas no último dia 13, inclusive”.
A Secretaria concluiu afirmando, por meio da nota, que “no momento, a prioridade da Administração é manter o compromisso de pagar em dia e dentro do mês de referência o salário dos mais de 90 mil servidores do Executivo Estadual, bem como assegurar a aplicação de direitos como promoção e progressão na carreira”.
Muito descaso com a Receita estadual, em 1984, o então governado, Gerson Camata, nomeou quase 400 Auditores. A receita de Ims teve um incremento fantastico.
Este governo,para nomear 30, num quadro totalmente defasado onde menos de 20 assumiram,
Acorde Governo auditoria não é despesa, é investimento.