Estudo mostra que “de 477 escolas estaduais, só cinco têm “habite-se”, melhor dizendo, podem funcionar sem risco!
Nos países chamados de sérios, onde o empreendedorismo navega com relativa facilidade (vejam como funciona na Europa), quem fiscaliza as edificações é uma espécie de Instituto de Engenharia e Arquitetura. Esse centro recebe os projetos de edificações, examina-os aprova-os, dá autorização para licença de obra e fiscaliza o empreendimento até chegar ao tal do habite-se.
Nenhum órgão, nenhuma autoridade, no meio do caminho, da execução do projeto, caga regras, manda alterar este ou aquele ponto, manda botar mais extintores de incêndio, mais exaustão de fumaça para melhorar o meio ambiente ou modificar a escada que foi aprovada como regular.
Ou mudamos o Brasil ou vamos assistir as 477 escolas estaduais continuarem deficientes na sua estrutura. O Tribunal de Justiça não tinha habite-se até pouco tempo e não sei ainda se já o conseguiu.
Vejam como andam as escolas particulares. Se não andarem na linha, se não atenderem a todas solicitações, as vezes as mais absurdas do Conselho Estadual de Educação, não funcionam.
Quem não constrói, não é empreendedor não conhece a sacanagem que é preciso enfrentar para se conseguir uma licença de funcionamento de um empreendimento. A impressão que se tem é a que a ordem no Brasil é trabalhar contra o empreendedorismo.
Todas repartições públicas – federais, estaduais e municipais – no Brasil têm o dobro do funcionários públicos necessário. Quando custa essa malandragem? Um servidor público vale o triplo da um da iniciativa privada, em categoria semelhante a ainda se aposenta integralmente e mais estranhas bonificações.
Esse fenômeno da falta de habite-se das 477 escolas públicas do Estado do Espírito Santo é uma repetição de que ocorre pelo Brasil. Não podemos ter um acompanhamento melhor de obras com tanta gente incompetente a dar pitácus sobre projetos e procrastinando sua execução. Não pode uma obra particular levar mais de um ano para receber o habite-se de uma prefeitura por sacanagem da fiscalização, de estupidas exigências que começam na aprovação do projeto.
O que me preocupa é quando, como essa encrenca toda terá um jeito, surgir uma pessoa capaz, para impor respeito ao investidor, a quem dá emprego. No Brasil, o chamado servidor público pensa que o estado é pródigo e faz chover dinheiro.
