Por Paulo César Dutra

Uma denúncia impetrada na Justiça poderá trazer problemas sérios para o Governo do Estado. Trata-se de um processo de uma concorrência pública cheia de vícios. O autor da denúncia é bem conhecido no meio político capixaba, mas a identidade dele será preservada para não ter o processo paralisado a “toque de caixa”.

Segundo a fonte, é de fazer inveja às falcatruas das obras da Odebrechet investigadas pela Lava Jato. A denúncia não tem nada a ver com a 51ª Operação da Lava Jato, denominada “Deja Vu”, sabe-se apenas que pode estar em instâncias próximas.

Como o assunto está correndo em segredo provavelmente na próxima semana, quando a denúncia receber número, estará sendo divulgado que são os envolvidos no caso.

Chance de ser vice

A saída do ex-ministro Joaquim Barbosa (PSB) da disputa das eleições presidenciais foi um “balde de água fria” na tão esperada oportunidade do governador Paulo Hartung (MDB) ser indicado vice-presidente da República. Agora ele tem dois caminhos, ser candidato a reeleição ou a senador!

Next day of Vidigal

O dia seguinte do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) não foi nada agradável, depois de fazer discurso de vice-governador, recebe a informação de que poderá ficar de fora do processo eleitoral este ano. Foi adiado mais uma vez o julgamento do recurso dele que estava previsto para esta terça-feira (8) no Tribunal de Justiça do Estado – TJES. O parlamentar é acusado da prática de nepotismo e foi condenado em primeira instância pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, Mário da Silva Nunes Neto, em 2016. O julgamento foi marcado para o próximo dia 15. É de perder os cabelos!

Rose entrega equipamento a Hospital Santa Rita

A senadora Rose de Freitas (PODE) entregou na última sexta-feira (4) um Acelerador Linear ao Hospital Santa Rita de Cássia, em Vitória. Trata-se de um equipamento de radioterapia, no valor de R$ 3 milhões, que produz radiação ionizante e é utilizado para prevenir e tratar doenças como tumores. Segundo informações técnicas do hospital, a tecnologia conta com “enorme precisão” e torna o tratamento de câncer mais rápido e com menos efeitos colaterais.

Atualmente, 17.500 sessões são feitas por mês com aceleradores lineares no Santa Rita. Com a chegada do novo equipamento, o terceiro da instituição, esse número aumenta para 21 mil. No total, a senadora Rose já destinou mais de R$ 30 milhões em investimento ao Hospital Santa Rita.

Palavra de mestre

“A Constituição é a vontade direta do povo. A lei, a vontade dos seus representantes.” (Rui Barbosa)

Sem foro privilegiado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal-STF declinou da competência de seis ações penais e um inquérito contra parlamentares Federais que estavam sob sua relatoria.

Aécio – Sigilo

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal-STF, amplia quebra de sigilo de Aécio e Cia. Coitado do primo.

Reforma trabalhista – Aplicação

Em carta aberta ao ministro Ives Gandra, juízes, desembargadores e advogados criticam declaração do ex-presidente do TST sobre aplicação da reforma trabalhista. Gandra teria dito que a “Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma”. Para os mais de 1.500 profissionais que subscrevem a nota, trata-se de uma ameaça: “tal tentativa de intimidação despreza a importância da construção coletiva da interpretação jurídica”, diz a carta.

Notificações

É necessária prova efetiva da notificação das infrações de trânsito? A 1ª seção do Supremo Tribunal de Justiça – STJ solucionará o impasse quando julgar o pedido de uniformização de interpretação de lei admitido pelo ministro Gurgel de Faria sobre o tema.

Insalubridade

A 7ª turma do Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 9ª região condenou duas empresas a pagarem adicional de insalubridade, em grau máximo, a um funcionário que realizava limpeza de banheiros de fábrica com mais de 400 empregados.

Sonorização

A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do Ecad e manteve decisão que negou cobrança de direitos autorais de músicas em sonorização de ambiente de motel. Para o colegiado, “os serviços de televisão e radiodifusão nos quartos de hotel e/ou motel não podem ser equiparados à sonorização em local público”.

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