por Paulo Cesar Dutra
O vereador Mazinho dos Anjos (PSD) protocolou na Câmara Municipal de Vitória, o Projeto de Resolução 247/2017, que estabelece que os vereadores não utilizarão mais o termo “excelência” ao se direcionar a um colega, referindo-se a ele, então, somente como senhor vereador, vereador ou apenas senhor.
O PR – que tramita internamente na Casa, passará pelas Comissões Temáticas e irá a Plenário para votação – altera o inciso XI do artigo 130 do PR 1.919, de 23 de janeiro de 2014, que na redação original previa que os vereadores deveriam referir-se aos colegas como “senhor vereador” ou “excelência”.
Para Mazinho, termos protocolares muito formais têm efeito distanciador, o que implica na disseminação de uma cultura em que as pessoas não se sentem pertencentes ao universo político, o que em uma democracia é um contrassenso em si mesmo.
“Estou lendo o livro ‘Um país sem excelência e mordomias’, da jornalista brasileira Claudia Wallin, radicada na Suécia, que traça uma realidade política ideal, em que políticos desconhecem mordomias e o tratamento de ‘excelência’, não aumentam o próprio salário e não entraram para a vida política para enriquecer e levar vantagem. A autora explica como funciona o sistema político sueco, baseado em três pilares: transparência, educação e igualdade”, explica.
O atual tratamento do Regimento Interno, “excelência”, transforma os vereadores em uma espécie de classe superior. “E isso acaba nos distanciando do povo, gerando, claro, um sentimento de desconfiança e descrença da população quanto a nós políticos e, mais ainda, a própria política”, lembra Mazinho.
Para Mazinho, os agentes políticos, as autoridades públicas devem ser retratadas como pessoas comuns, e não como minorias privilegiadas. Então o Projeto de Resolução pretende instaurar uma nova cultura na Câmara que possa se estender para o resto do Estado, quiçá do Brasil, principalmente neste momento delicado que o país vive na política.
“Não há nenhum motivo plausível para essa reverência direcionada aos vereadores, por isso a necessidade da mudança. O respeito e a confiança das pessoas nas instituições não se dão pelo mero tratamento a uma palavra como ‘excelência”, lembra o vereador.
Inversão
“Em muitos processos de grande repercussão em nosso país os juízes de 1º grau estão sendo transformados em figuras do mal, quando muitas vezes estão exercitando e pondo em prática simplesmente o que determina a lei. É uma certa inversão,” disse o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin.
Condenação
O desembargador Mauro Campello, do Tribunal de Justiça de Roraima -TJRR, foi condenado pelo crime de concussão quando presidia o Tribunal Regional Eleitoral –TER daquele estado. Em decorrência da condenação, foi decretada a perda do cargo. A decisão da Corte Especial do Supremo Tribunal de Justiça – STJ foi unânime acompanhando o voto do relator da ação penal, ministro Mauro Campbell.
Absolvição
O Tribunal Regional Federal – TRF da 4ª região Paraná, absolveu o escritor Ziraldo da acusação de improbidade administrativa por prestar serviços no 3º Festival de Humor das Cataratas do Iguaçu, em 2005, com dispensa de licitação, sem contrato.
Valorizando o servidor
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PMDB), foi à tribuna, na última quarta-feira (4), para falar sobre a importância da valorização dos servidores da Casa e da responsabilidade com os gastos do Legislativo nesse momento de crise econômica. O parlamentar rebateu críticas da imprensa, afirmando que a atual gestão da Mesa Diretora tem cortado muito mais gastos do que criado. O discurso foi acompanhado por servidores nas galerias do Plenário Dirceu Cardoso.
Projeto Campo Vivo
O Grande Expediente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo – ALES, da sessão da última quarta-feira, dia 4, foi ocupado pelo prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana (PSB). O gestor fez uso da tribuna a convite do deputado Bruno Lamas (PSB) para falar sobre o projeto Campo Vivo, que busca a valorização do meio rural com fomento do empreendedorismo individual no campo. A iniciativa rendeu à Barrigueira, como é popularmente chamado, o prêmio de “Prefeito Empreendedor”, pelo Sebrae, na categoria “Pequenos Negócios do Campo”. O principal objetivo do projeto é apresentar as potencialidades turísticas da região e ampliar a oferta de turismo rural, por meio de ações que valorizem o homem do campo.
Há 50 anos, morria Guevara
Em 10 de outubro de 1967,como um troféu do Governo da Bolívia, o corpo do guerrilheiro argentino Ernesto “Che” Guevara foi exposto, um dia depois da sua morte, em um necrotério improvisado em Valle Grande, sul daquele país, onde ele tentava lançar uma revolução.
