O ex-prefeito de Vitória, João Coser, além de outras três pessoas e uma empresa de indústria e comércio foram denunciados pelo Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) por desapropriação irregular e superfaturada de um imóvel localizado em terreno de marinha, na Ilha do Príncipe, em Vitória. A ação pede o retorno superior a R$ 700 mil aos cofres públicos da capital.
Segundo o MPF, o imóvel foi avaliado pela Comissão Permanente de Avaliação do Município (Copea) por R$ 2.237.863,50, mas desapropriado pelo valor final de R$ 2.685.436,00, considerado algo ilegal. À época, a Prefeitura de Vitória justificou que o valor maior do que avaliado “atendia aos ditames da Constituição e visava ao entendimento amigável”.
O MPF quer que o município de Vitória seja ressarcido em R$ 776.848,00. Do total, R$ 329.275,50 são relativos ao terreno de marinha no qual se localiza o imóvel. Outros R$ 447.572,50 são referentes ao valor pago a mais pelo imóvel. Os valores deverão ser acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir de 28 de dezembro de 2006.
Segundo informações da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o imóvel desapropriado está localizado em terreno de marinha. Conforme artigo 20, VII, da Constituição Federal, não compete ao ente municipal desapropriar bem da União.
De acordo com a legislação, a desapropriação de um imóvel deve ser justificada pela existência de interesse social ou utilidade, já que “ela é a mais grave intervenção estatal na propriedade”. Mas para o MPF, não existiu imposição de vontade do poder público na aquisição do bem, nem se caracterizou a utilidade pública do imóvel.
Ainda segundo o MPF, o imóvel permaneceu desocupado durante cinco anos e só passou a ser utilizado em 2011 para a realização das atividades relativas à educação em tempo integral do Projeto Pé de Moleque.
O outro lado
A assessoria de João Coser informou, por telefone, que ele não irá se manifestar sobre a denúncia antes de conversar com os advogados responsáveis.
