Por Paulo César Dutra
O ex-governador José Ignácio Ferreira foi absolvido em menos de 20 dias, em outro processo (2003.80.01.016138-4) da Justiça Federal da 2ª Região, onde era acusado por supostas irregularidades que não foram confirmadas. A decisão da relatora, ministra Assusete Magalhães, foi publicada no Diário da Justiça, dia 14/08/2018. O Ministério Público Federal-MPF ajuizou em 2003, ação de improbidade administrativa contra ele, por supostas irregularidades praticadas ao tempo em que ele exerceu o cargo de governador do Estado.
O MPF considerou que José Ignácio não havia cumprido as obrigações assumidas nos convênios assinados entre o Estado do Espírito Santo e o Ministério da Previdência e Assistência Social, cujos objetos eram a construção de Centros de Múltiplo Uso e de Atendimento à Família.
Inconformado com o venerando acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que ao apreciar recurso de apelação dos réus, entendeu por bem dar-lhes provimento, revertendo as condenações, por culpa, proferida pelo Meritíssimo Juízo de 1ª instancia, apresentou recurso Especial junto ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça-STJ.
No STJ, (Recurso Especial nº 1.563.166-ES/2015/0259631-5) José Ignácio foi também absolvido e excluído a acusação de dano ao erário, de desvio de verbas e de ato ímprobo.
Ele foi absolvido no início deste mês pelo Supremo Tribunal de Justiça – STJ, que extinguiu a punibilidade do ex-governador no caso da fábrica de sopas.
Paz em casa
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, prepara para a próxima semana, as ações que acontecerão no estado durante a 11ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa. A magistrada coordenadora, Hermínia Maria Silveira Azoury, lembrou que, no início das ações da Semana Nacional, a Lei Maria da Penha não era muito conhecida, mas com o tempo e a divulgação, cresceu o entendimento e o encorajamento das vítimas de violência doméstica.
A solenidade de abertura da 11ª Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa acontecerá na próxima segunda-feira, 20/08, às 10 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Na ocasião, também será proferida, pela cônsul-geral do Canadá Evelyne Coulombé, uma palestra sobre o enfrentamento à violência doméstica em seu País. Já os atendimentos às mulheres no ônibus rosa serão feitos das 09 às 17 horas, de 21 a 24/08, na Praça Otávio Araújo, em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.
Gilsinho Lopes
A “mãe Dinah” mostrando as cartas da política, revela que o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) será o candidato a deputado federal (PR) mais votado da coligação.
Zé Esmeraldo
O deputado estadual José Esmeraldo (MDB) soltou os cachorros no plenário contra as empresas que estão alojadas em Barra do Riacho, em Aracruz, porque não contratam a Mao de obra local. “Se a mão de obra local não é qualificada, as empresas podem muito bem qualificá-las”, disse ele.
Luzia Toledo
A deputada estadual Luzia Toledo (MDB) mais uma vez usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES para mais uma vez cobrar as obras da rodovia estadual que lia Conceição do Muqui a São Pedro do Itabapoana, no Sul do Estado. Um dia essa obra sai do papel.
Malária e briga de galo
Enquanto a Saúde luta para erradicar a malária, a polícia luta para acabar com a briga de galo no município de Vila Pavão.
Renovação
Dez por cento dos deputados federais vão ter seus nomes substituídos por familiares: filhos, pais, primos, sobrinhos, entre outros mais. A tão proclamada renovação não aparecerá na próxima legislatura. Os mais conhecidos e os mais providos financeiramente serão os beneficiados na onda de uma campanha mais curta – 45 dias de rua e 35 dias de mídia eleitoral.
Redução do ICMS da luz
O Projeto de Lei (PL) 100/2018, que reduz a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente no consumo residencial de energia elétrica está na pauta da Assembleia Legislativa do Espírito Santo – ALES. A proposta é do deputado Bruno Lamas (PSB) de reduzir essa alíquota de 25% para 17% que será analisada em plenário pelas comissões de Justiça e Finanças.
