O governo do estado anunciou na tarde desta quinta-feira (16), a renegociação de uma dívida da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB-ES) no valor de R$ 900 milhões. O pagamento, que seria feito em cinco anos, teve o prazo estendido para 15 anos.
A dívida geraria uma perda de investimentos de 150 milhões por ano ao estado. A nova forma de pagamento foi firmada e assinada pelo secretário da fazenda Bruno Funchal nesta quarta-feira (15), em Brasília.
Com essa nova forma de parcelamento, o estado poderá manter o planejamento de investimentos para a próxima gestão, sendo que cerca de R$ 624 milhões poderão ser investidos no Espírito Santo.
A dívida permanecerá a mesma, mas a forma de pagamento será facilitada. Até este ano, o estado pagava R$ 20 milhões por ano referente aos juros da dívida. Em 2019, o valor saltaria para R$ 217 milhões. Com o novo modelo, o estado pagará R$ 75 milhões, porém, em 15 anos.
O contrato, que venceria em 2023, foi prorrogado e finalizará em 2033. Já a taxa de juros, que era de 6% ao ano, passa para 3,08%, entre o período de 2018 a 2026, mantendo-se inalterada no restante do tempo. As novas regras do contrato valem a partir de 1º de setembro deste ano.
O resultado foi alcançado depois de uma intensa negociação com a União. “Tem mais de dois anos e meio que estamos buscando a resolução desse passivo. Com essa renegociação, conseguimos liberar o Estado de um dispêndio de R$ 600 milhões nos próximos quatro anos. Com isso, estes recursos podem ser utilizados para investimentos. Do ponto de vista fiscal e, para equilíbrio das contas públicas, é um passo essencial”, explicou o governador Paulo Hartung.
A dívida
A dívida repactuada surgiu quando a Cohab gerenciava financiamento habitacional. Uma lei de 1984 alterou a cobrança dos mutuários por mudanças salariais, que era feita de acordo com o reajuste salarial. Foi assim que começou a gerar passivo e o Estado teve que assumi-lo. “A lei de 1993 permitiu que o Governo do Estado pudesse vir pagando somente juros, porém o ano do pagamento chegou. Desde o ano de 2015 estamos discutindo e conseguimos essa renegociação”, comemorou o secretário Funchal.
A dívida é decorrente de antigos contratos de refinanciamento de débitos imobiliários da Companhia de Habitação e Urbanização do Estado do Espírito Santo (COHAB-ES) com a União, assumida pelo Poder Executivo em 2003, com base na Lei 8.727/93.
A repactuação da dívida do Estado com a União está em consonância com a Lei Complementar Federal nº156/2016, regulamentada em 2017, e com a Lei Estadual nº 10.768/2017.
