O Estado abriu processo, nesta segunda-feira (30), no Tribunal de Contas da União (TCU) contra uma possível concessão conjunta dos Aeroportos de Vitória (ES) e Macaé (RJ). A proposta foi apresentada no inicio do mês de junho pelo Governo Federal, mas desde o início o executivo estadual sinalizou rejeição.
Segundo o Procurador Geral, Alexandre Nogueira Alves, não houve nenhuma conversa prévia apresentando o assunto, e o governo do Estado soube por meio da divulgação da imprensa. Logo após a manifestação contrária do estado, foi marcada uma reunião na Secretaria de Aviação Civil, no dia 19 de Junho.
Na ocasião foram apresentados os estudos para a implantação da outorga. Afirmava-se que a união dos dois aeroportos não ofereceria tanto impacto, visto que ambos tinham os mesmos números de gastos e necessidades de investimento. Porém, todos os registros foram feitos antes mesmo da inauguração do novo aeroporto de Vitória.
Os documentos foram analisados por mais de 30 dias, para que o governo representasse a devida ação contra o TCU. Nos estudos expostos são apresentadas propostas como a construção de rampas, serviços de recapeamento de pista, instalação de torres de iluminação e construção de um centro de manutenção, todas as mudanças que já não são mais necessárias.
Alexandre Nogueira afirma, que, ainda assim, os valores não justificariam a união, pois atualmente só o aeroporto de Vitória dá lucro aos cofres públicos do país de R$ 1,4 bilhões. Ele argumenta ainda que se houvesse a concessão conjunta a Macaé, esse valor cai para R$ 600 milhões, devido aos gastos com a reforma do aeroporto de Macaé.
O fundo nacional de aviação apontou que em 2017 o Governo Federal recebeu 9,7 bilhões com a outorga dos aeroportos brasileiros, mas gastou apenas 1,5 milhões em investimentos. Segundo o procurador, isso confirma uma falta de eficiência do governo do estado em investimentos.
“O fundo nacional de aviação civil, tem recursos suficientes para a modernização de vários aeroportos. No entanto, o próprio governo federal admite que é ineficiente no gasto desse dinheiro. Ou seja, ele só consegue gastar todo ano só 1,5 milhões e dessa forma não consegue avançar na modernização dos aeroportos do Brasil”.
Segundo o procurador, a mudança poderia também aumentar os valores da tarifa de embarque em Vitória, que sairia de R$22,00 para mais de R$30,00. Agora o pedido de suspensão da concessão conjunta será analisado pelo ministro relator em Brasília para verificação. A intenção é saber se o mesmo está de acordo com os aspectos jurídicos e técnicos apresentados. Posteriormente, será dada a decisão definitiva.
